PROBLEMAS DE LEGITIMAÇÃO NO CAPITALISMO NEOLIBERAL

A ECONOMIA POLÍTICA NASCE, NA DEFINIÇÃO PROPOSTA POR ADAM SMITH, COMO UMA CIÊNCIA PRÓPRIA DE UM ESTADISTA OU LEGISLADOR, COM O OBJETIVO DE ENRIQUECER TANTO O POVO, QUANTO TAMBÉM O SOBERANO. TODAVIA, COM O PASSAR DO TEMPO, O ELEMENTO “POLÍTICO” FOI REMOVIDO NÃO SOMENTE DO NOME DA DISCIPLINA ECONOMIA, COMO TAMBÉM ELA PASSOU A SE APRESENTAR COMO UM CONJUNTO DE POSTULADOS ISENTOS E NEUTROS E QUE, COMO UM SABER ESPECIALIZADO, SERVEM DE MELHOR ORIENTAÇÃO SOBRE O PAPEL DO ESTADO EM QUESTÕES ENVOLVENDO AS POLÍTICAS ECONÔMICAS OU MESMO NA DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO SOCIAL. A FASE NEOLIBERAL DO CAPITALISMO, EM ESPECIAL, REPRESENTA O MOMENTO EM QUE A RAZÃO ECONÔMICA SE ESPRAIA POR TODAS AS ESFERAS DE VIDA, ECONÔMICAS OU NÃO E EM QUE SE DIFUNDE UMA PERSPECTIVA GERAL SOBRE A FALIBILIDADE DO ESTADO, QUANDO INTERVÉM EM MATÉRIA ECONÔMICA OU SOCIAL, POR MELHORES QUE SEJAM SUAS INTENÇÕES, BEM COMO QUE O MECANISMO DE MERCADO SERIA A MELHOR FORMA DE SE PROMOVER A DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO SOCIAL. EM MEIO A ESTE PROJETO, A GLOBALIZAÇÃO NEOLIBERAL PROCUROU TORNAR EFETIVO O PLANO DE CONSTRUÇÃO DE UMA GOVERNANÇA GLOBAL, COMO MECANISMO DE RETIRAR DE UMA VEZ POR TODAS DA DEMOCRACIA O CONTROLE SOBRE AS DECISÕES POLÍTICAS ENVOLVENDO QUESTÕES QUE ESTEJAM RELACIONADAS À ECONOMIA E AOS MERCADOS, SUBTRAINDO-SE A SOBERANIA DOS ESTADOS DESTAS DECISÕES, FORMULADAS DE ACORDO COM O MODELO DE UMA TECNOCRACIA GLOBAL OU MESMO DE UMA MERCATOCRACIA. TODAVIA, COM A HEGEMONIA DO PENSAMENTO E DAS POLÍTICAS NEOLIBERAIS NÃO VEIO O CRESCIMENTO SUSTENTADO PROMETIDO, PELO CONTRÁRIO, NOTA-SE O RETORNO DAS CRISES, NÃO SOMENTE POLÍTICAS, MAS TAMBÉM ECONÔMICAS. NESSE CONTEXTO, ESTA PESQUISA DIAGNOSTICA QUE O PROJETO DA GLOBALIZAÇÃO NEOLIBERAL FOI ABRUPTAMENTE INTERROMPIDO EM RAZÃO DE UMA DUPLA CRISE DO CAPITALISMO NEOLIBERAL, UMA CRISE QUE É JUSTAMENTE ECONÔMICA E TAMBÉM POLÍTICA, QUE SE TORNA PATENTE ESPECIALMENTE A PARTIR DO CONTEXTO POSTERIOR À CRISE DE 2008, MAS QUE PERMANECE NAS ÚLTIMAS DÉCADAS. ALÉM DE ANALISAR OS ELEMENTOS QUE APONTAM PARA A DUPLA CRISE DO CAPITALISMO NEOLIBERAL, COMO ALEGADO ACIMA, NESTA PESQUISA EU TAMBÉM INVESTIGO AS SUPOSTAS RAZÕES PELAS QUAIS O ESTADO NO CAPITALISMO NEOLIBERAL DEVERIA AGIR POR UMA “DEMOCRACIA CONFORME O MERCADO”, E PARA ISSO QUESTIONO PRINCIPALMENTE O ARGUMENTO ECONÔMICO DE QUE O LIMITE DA POSSIBILIDADE DE AÇÃO DO ESTADO É A SUA SANIDADE FISCAL, NO SENTIDO DE QUE OS ESTADOS NÃO PODEM INTERVIR ATIVAMENTE NA ECONOMIA E NA SOCIEDADE FORA DOS LIMITES DA SUA CAPACIDADE DE FINANCIAMENTO, AFINAL, SEGUNDO OS POSTULADOS DA CHAMADA TEORIA QUANTITATIVA DA MOEDA (TQM), SE O ESTADO GASTA MAIS QUE SUA CAPACIDADE DE FINANCIAMENTO, O RESULTADO FINAL SERÁ SEMPRE INFLAÇÃO, QUE CORROERÁ O PODER DE COMPRA DA MOEDA E CAUSARÁ EFEITOS PERNICIOSOS NÃO SOMENTE ÀS GERAÇÕES PRESENTES, MAS TAMBÉM FUTURAS. COM UM RESGATE DO HISTÓRICO DA TEORIA MONETÁRIA, DEMONSTRO QUE ESTAS PROPOSIÇÕES NÃO SÃO NADA MAIS DO QUE UMA CAMISA DE FORÇA RETÓRICA, SUPOSTAMENTE LASTREADA EM FUNDAMENTOS CIENTÍFICOS QUE NÃO EXISTEM EFETIVAMENTE. APRESENTO, AINDA, A MODERNA TEORIA MONETÁRIA (MMT) COMO UMA ABORDAGEM ALTERNATIVA E RIVAL À TQM. ESTA PESQUISA ENVOLVE, AINDA, UMA AVALIAÇÃO DE DUAS POSSIBILIDADES DE SOLUÇÕES AO IMPASSE AQUI APRESENTADO, REPRESENTADAS PELAS PROPOSTAS DE JÜRGEN HABERMAS, DE UMA TRANSNACIONALIZAÇÃO DA DEMOCRACIA, COMO FORMA DE FAZER FRENTE AOS DESAFIOS DO CAPITALISMO GLOBALIZADO OU UMA PROPOSTA MAIS RECENTE, APRESENTADA POR WOLFGANG STREECK EM SEU LIVRO DE 2021, NO SENTIDO DE UM SISTEMA DE ESTADOS CHAMADO PELO AUTOR DE KEYNESIANO-POLANYIANO. EMPREENDO UMA AVALIAÇÃO DESSAS DUAS PROPOSTAS, APONTANDO QUE EMBORA STREECK TENHA UM DIAGNÓSTICO QUE TRADUZ BEM OS DESAFIOS DO TEMPO PRESENTE, NÃO FOI CAPAZ DE APRESENTAR UMA PROPOSTA DE SOLUÇÃO, A VISTA PRINCIPALMENTE DA FALTA DE UM FUNDAMENTO NORMATIVO PARA SUA PROPOSTA, BEM COMO PARA UMA DEFINIÇÃO ROBUSTA DE DEMOCRACIA. HABERMAS, CRITICADO POR STREECK POR TENTAR CONFORMAR A REALIDADE À SUA TEORIA, APRESENTA, TODAVIA, UMA PROPOSTA QUE AINDA É MAIS REALISTA QUE A STREECKIANA, NO SENTIDO DE UMA AMPLIAÇÃO DA SOBERANIA POPULAR PARA ALÉM DOS LIMITES DOS ESTADOS-NACIONAIS, BASEADA EM VÍNCULOS DE SOLIDARIEDADE OU NO RECONHECIMENTO DO RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS COMO FUNDAMENTO PARA UMA COMUNIDADE INTERNACIONAL DE PESSOAS QUE PROCURAM, CONJUNTAMENTE, DELIBERAR SOBRE AS QUESTÕES MAIS RELEVANTES DO TEMPO PRESENTE, UMA DELAS, O CONTROLE DO CAPITALISMO GLOBALIZADO E FINANCEIRIZADO.