PROPRIEDADE INTELECTUAL ENTRE EXPERIÊNCIA E RAZÃO: A FUNDAMENTAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS BENS IMATERIAIS À LUZ DA DOUTRINA DO DIREITO DE IMMANUEL KANT

ESTE TRABALHO SE OCUPA, ESSENCIALMENTE, DE UMA PESQUISA HISTÓRICA SOBRE A TEORIA DA PROPRIEDADE NA FILOSOFIA MODERNA. O EIXO CENTRAL DE INVESTIGAÇÃO SÃO OS ARGUMENTOS PARA A FUNDAMENTAÇÃO – NO SENTIDO DE LEGITIMAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DA AQUISIÇÃO E PROTEÇÃO – DA PROPRIEDADE PRIVADA NO SISTEMA FILOSÓFICO DE IMMANUEL KANT. A ÊNFASE DA PESQUISA É A FUNDAMENTAÇÃO DOS BENS IMATERIAIS. O TRABALHO SE PROPÔS, COMO OBJETIVO GERAL, ANALISAR OS FUNDAMENTOS METAFÍSICOS PROPOSTOS POR KANT PARA A FUNDAMENTAÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA À LUZ DA SUA DOUTRINA DO DIREITO (RECHTSLEHRE) EM A METAFÍSICA DOS COSTUMES (DIE METAPHYSIK DER SITTEN, DE 1797). OS RESULTADOS SE BASEIAM TAMBÉM NO ESTUDO SOBRE A QUESTÃO DA ILICITUDE DA CONTRAFAÇÃO DE LIVROS NO ARTIGO VON DER UNRECHTMÄßIGKEIT DES BÜCHERNACHDRUCKS, DE 1785. NO DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA VALEMO-NOS DO MÉTODO DIALÉTICO-DEDUTIVO PARA AFERIR AS RAZÕES APRESENTADAS POR KANT QUE JUSTIFICAM A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA SOBRE OS BENS IMATERIAIS. BUSCOU-SE TAMBÉM, COMO OBJETIVO ESPECÍFICO, INVESTIGAR E APRESENTAR AS RAZÕES ESSENCIAIS QUE PERMITEM CONCLUIR QUE A TEORIA DA PROPRIEDADE DA RECHTSLEHRE SE APLICA EXTENSIVAMENTE À PROPRIEDADE INTELECTUAL. DEFENDEMOS A TESE QUE A RECHTSLEHRE OFERECE UM AMPLO SISTEMA DE CONCEITOS E PRINCÍPIOS QUE CONSTITUEM UMA VERDADEIRA TEORIA GERAL DA PROPRIEDADE, CUJOS FUNDAMENTOS SE APLICAM TANTO PARA A PROTEÇÃO DOS BENS MATERIAIS QUANTO PARA A DOS BENS IMATERIAIS. SUSTENTAMOS, POR FIM, QUE EXISTE UMA SÓLIDA FUNDAMENTAÇÃO PARA A PROPRIEDADE INTELECTUAL À LUZ DA RECHTSLEHRE.