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Quem faz as leis na república rousseauniana?

Renato Moscateli

Autor
Renato Moscateli
Revista
Veritas (Porto Alegre)
Edição
60 / 1
Ano
2015
DOI
10.15448/1984-6746.2015.1.15494
Páginas
106-128
Idioma
pt
2015Renato Moscateli. Quem faz as leis na república rousseauniana?. Veritas (Porto Alegre), v. 60, n. 1, p. 106-128, 2015.1

O intuito deste artigo é analisar a cidadania proposta por Rousseau à luz de certas delimitações colocadas pelo filósofo ao exercício desse direito, as quais configuram um tipo de participação política que seria apropriado ao regime descrito no Contrato Social. Assim, procurarei mostrar que a soberania popular tem, para o autor genebrino, um papel fundamental na defesa da legislação, cabendo ao Legislador e aos magistrados guiar os cidadãos comuns na aprovação das boas leis necessárias ao Estado. Essa tese é compatível com o republicanismo rousseauniano, na medida em que ela mostra que esses cidadãos, os membros do pacto social, são os responsáveis por proteger e conservar sua própria liberdade ao longo da existência do corpo político.