RAWLS: EDUCAÇÃO E CIDADANIA

O OBJETIVO CENTRAL DESTA TESE É VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO PRINCÍPIO DE DIREITOS E LIBERDADES BÁSICOS IGUAIS, INTEGRANDO A LISTA DO PRIMEIRO PRINCÍPIO DA JUSTIÇA POLÍTICA COMO EQUIDADE DE JOHN RAWLS, BEM COMO DE SUA CONFIGURAÇÃO COMO ELEMENTO CONSTITUCIONAL ESSENCIAL. A ESTA QUESTÃO DE TESE, LEVANTA-SE A HIPÓTESE, AO FINAL COMPROVADA, DE QUE O DIREITO À EDUCAÇÃO PODE SER FUNDAMENTADO NO PRIMEIRO PRINCÍPIO DE JUSTIÇA, INCORPORANDO-SE À SUA LISTA, COMO TAMBÉM CONFIGURA ELEMENTO CONSTITUCIONAL ESSENCIAL. PARA ESSE FIM, O PRIMEIRO CAPÍTULO CUIDA DE EXAMINAR A ESTRUTURAÇÃO JURÍDICA E FILOSÓFICA DA EDUCAÇÃO SOB A ÓTICA DA ESSENCIALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO UMA BASE PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROTEÇÃO E REALIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO MARCO NORMATIVO NACIONAL E INTERNACIONAL, MAIS PRECISAMENTE NO ÂMBITO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS, DO PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS E DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988, ENFATIZANDO A ESSENCIALIDADE DA EDUCAÇÃO COMO UM DOS MAIS IMPORTANTES INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E DA CIDADANIA. APRESENTA OS ARGUMENTOS QUE CONFORMAM A EDUCAÇÃO COMO OBJETO DA LIBERDADE E DA IGUALDADE DO INDIVÍDUO-CIDADÃO E COMO UMA CONDIÇÃO PARA A PROTEÇÃO E USUFRUTO DOS DEMAIS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS. APONTA AS AFIRMAÇÕES EXPLÍCITAS SOBRE A EDUCAÇÃO QUE RAWLS FEZ ELE MESMO, E SOBRE AS PARTES IMPLÍCITAS DE SUA TEORIA QUE SUGEREM REQUISITOS EDUCACIONAIS COMPLEMENTARES, SUBLINHANDO A RELEVÂNCIA DE SUAS MULTIFUNÇÕES NA FORMAÇÃO DE CIDADÃOS LIVRES E IGUAIS PARA A PARTICIPAÇÃO EFETIVA NA VIDA POLÍTICA E SOCIAL. O SEGUNDO CAPÍTULO DA TESE DESENVOLVE A TEORIA DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE DE RAWLS, NOTADAMENTE EM SUA CONCEPÇÃO POLÍTICA PARA UMA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL VERSADA NO LIBERALISMO POLÍTICO, RESSALTANDO OS SEUS ELEMENTOS CONCEITUAIS CENTRAIS DE MODO A FORMAR UM EMBASAMENTO TEÓRICO CONSENTÂNEO PARA A COGNIÇÃO DA EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONAL ESSENCIAL PARA A CIDADANIA DEMOCRÁTICA. JUNTOS, O PRIMEIRO E O SEGUNDO CAPÍTULOS FORNECEM O PRESSUPOSTO ESTRUTURAL DO CAPÍTULO FINAL, QUE EXPLORA EM TERMOS CONCLUSIVOS O TRATO DA EDUCAÇÃO COMO ELEMENTO CONSTITUCIONAL ESSENCIAL E FIXA OS ALICERCES PARA SUA FUNDAMENTAÇÃO NO PRIMEIRO PRINCÍPIO DE JUSTIÇA. ESSE É O MOMENTO EM QUE BUSCAR-SE-Á CONFIRMAR A PROPOSIÇÃO APRESENTADA NESTA TESE, RELACIONADA À LINHA DE PESQUISA ESTADO E TEORIAS DA JUSTIÇA E À ÁREA DE CONCENTRAÇÃO ÉTICA E FILOSOFIA POLÍTICA.