SOBRE A INCOMPLETUDE DO DIREITO PÚBLICO DE KANT

O PRÓPRIO KANT AFIRMA, NO PREFÁCIO PARA A SUA DOUTRINA DO DIREITO (1797), QUE A OBRA AINDA ESTÁ INCOMPLETA. O AUTOR CONSIDERA, NO CASO DO DIREITO PÚBLICO, QUE OS DEBATES DA PRÓPRIA SOCIEDADE AINDA NÃO LHE PERMITIRAM UM “JUÍZO DECISIVO”. ESSE FOI O LEITMOTIV DESTA TESE: PESQUISAR AS INDICAÇÕES DADAS POR KANT QUE PERMITAM, EM GRANDES LINHAS, PENSAR A COMPLETUDE DO DIREITO PÚBLICO. PARA ISSO FORAM UTILIZADOS OS TRABALHOS DE QUATRO FILÓSOFOS DA ATUALIDADE. RICARDO TERRA, COM O CONCEITO DE ‘PASSAGENS’, UNIDADE SISTEMÁTICA E ARQUITETÔNICA. DIEGO TREVISAN COM ‘O CONCEITO SUPREMO’ DA METAFÍSICA DOS COSTUMES E COM SEUS ESTUDOS JURÍDICOS KANTIANOS, EM PARTICULAR SOBRE THOMASIUS. PAULINE KLEINGELD E O DIREITO COSMOPOLITA, COM ÊNFASE NA VISITAÇÃO. MAURÍCIO KEINERT COM SEUS TRABALHOS SOBRE A AUTONOMIA E SOBRE FORMA LEGISLATIVA. OS QUATRO CAPÍTULOS TRAZEM A DESCRIÇÃO DE UM NOVO ÂMBITO DE INTERAÇÃO ENTRE ARBÍTRIOS LIVRES, SOBRE O EFEITO REGULATIVO DA PAZ PERPÉTUA, MEDIADORA DO SUMO BEM POLÍTICO, APONTANDO UMA TENDÊNCIA PARA O PROGRESSO MORAL DA HUMANIDADE. UMA ÚLTIMA PARTE, A CONCLUSÃO, TRAZ O FECHO DA ABÓBADA, OU SEJA, A AUTONOMIA PÚBLICA COMO CHAVE E FECHO PARA TRATAR A INCOMPLETUDE DO DIREITO PÚBLICO.