SOBRE A RELAÇÃO DO DIREITO COM A MORAL EM KANT: O CONCEITO KANTIANO DE DIREITO COMO POSSIBILIDADE MORAL OU COMO O REINO DO MORALMENTE POSSÍVEL

PARTINDO DA QUESTÃO QUE INTENCIONA SABER SE A TEORIA DO DIREITO DE KANT TEM UMA RELAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA OU, ANTES, DE DEPENDÊNCIA DE SUA FILOSOFIA MORAL (FILOSOFIA PRÁTICA), PROBLEMA COM O QUAL O PRÓPRIO KANT SE VIA ÀS VOLTAS, ESTA PESQUISA SUSTENTA A TESE DA ESPECIFICIDADE DO DIREITO NO ÂMBITO DA RAZÃO PRÁTICA PURA, OU SEJA, SUSTENTA QUE O DIREITO É DEPENDENTE DA MORAL, MAS INDEPENDENTE DA ÉTICA – ESSA INDEPENDÊNCIA, CONTUDO, NÃO SIGNIFICA DIZER QUE O DIREITO NÃO POSSA SER INCORPORADO INDIRETAMENTE À ÉTICA. PARA ALCANÇAR ESSE OBJETIVO, A PRESENTE PESQUISA ARTICULA-SE EM TRÊS PARTES JUSTAPOSTAS SISTEMATICAMENTE, NA PRIMEIRA DAS QUAIS SE APROPRIA DAS OPINIÕES CONCORRENTES ACERCA DA QUESTÃO SE O DIREITO É INDEPENDENTE (CAP. 1), OU SE É DEPENDENTE DA MORAL (CAP. 2), A FIM DE APONTAR, AO FINAL, A INTERPRETAÇÃO QUE MELHOR SE COADUNA COM O PENSAMENTO DE KANT, QUAL SEJA, A DA ESPECIFICIDADE DO DIREITO NO SEIO DA FILOSOFIA PRÁTICA (CAP. 3). NA SEGUNDA, ESCLARECE (DADA A CONFUSÃO EM TORNO DESTA QUESTÃO) O PRINCÍPIO DO DIREITO EM KANT ENTRE OS ANOS DE 1781 E 1796 (CAP. 4), ESTABELECENDO SUA RELAÇÃO FRONTEIRIÇA COM A MORAL TAMBÉM NO MESMO PERÍODO (CAP. 5) – OU SEJA, ANTES DE VIR A LUME O PRINCÍPIOS METAFÍSICOS DA DOUTRINA DO DIREITO, DE 1797, QUE CONTÉM O NÚCLEO DA FILOSOFIA KANTIANA DO DIREITO. ELA LANÇA MÃO, OUTROSSIM, DA APROPRIAÇÃO OU RECEPÇÃO DOS INTÉRPRETES DE KANT CONTEMPORÂNEOS A ELE QUE TENTARAM, INSPIRADOS PELA FILOSOFIA CRÍTICA, DEDUZIR O DIREITO TANTO QUANTO POSSÍVEL EM CONTIGUIDADE COM O FILÓSOFO DE KÖNIGSBERG (CAP. 6). NA TERCEIRA, ELABORA TRÊS MOMENTOS DISTINTOS DE EXPOSIÇÃO PARA RESPONDER A QUESTÃO GUERREADA, NO PRIMEIRO DOS QUAIS MOSTRA QUE O DIREITO PERTENCE À MORAL (CAP. 7); NO SEGUNDO, QUE O DIREITO SE SEPARA DA – SEM PERDER DE VISTA SUA INCORPORAÇÃO INDIRETA À – ÉTICA (CAP. 8); NO TERCEIRO, QUE O DIREITO SE CIRCUNSCREVE NO DOMÍNIO DO MORALMENTE POSSÍVEL (CAP. 9). COMO SE TRATA DE DESENVOLVER UM ARGUMENTO EM PROL DA CONCEITUAÇÃO DO DIREITO COMO POSSIBILIDADE MORAL OU COMO O REINO DO MORALMENTE POSSÍVEL, RECORRENDO ÀS NOÇÕES BÁSICAS DE LÓGICA DEÔNTICA, TEM-SE NA EXPOSIÇÃO TRIPARTITE SUPRAMENCIONADA UM PODEROSÍSSIMO RECURSO. DE FATO, A PARTIR DESSA EXPOSIÇÃO, PODE-SE VISLUMBRAR A SEGUINTE SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA EM QUESTÃO: SE O DIREITO PERTENCE À MORAL (SENTIDO AMPLO, OU SEJA, TUDO O QUE É POSSÍVEL PELA LIBERDADE), MAS NÃO SE RELACIONA COM A ÉTICA (DOUTRINA DA VIRTUDE, OU SEJA, FORO INTERNO), ENTÃO SE PODE ELABORAR A SEGUINTE EQUAÇÃO: SÓ É AUTORIZADO (PERMITIDO OU LÍCITO) FAZER ALGO (QUE EMBORA NÃO ESTEJA CIRCUNSCRITO NA ESFERA ÉTICA/INTERNA) SE FOR MORALMENTE POSSÍVEL – OU SEJA, SE FOR POSSÍVEL PELA LIBERDADE EXTERNA (JURÍDICA).