TEORIA LIBERAL DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL: LIMITES E POSSIBILIDADES

EMBORA, AO LONGO DA HISTÓRIA, NÃO TENHA SIDO RARA A LUTA CONTRA DETERMINADAS LEIS OU ATOS GOVERNAMENTAIS, ALEGANDO VIOLAÇÕES À JUSTIÇA, A EXPRESSÃO DESOBEDIÊNCIA CIVIL SÓ GANHA O MUNDO APÓS A PUBLICAÇÃO PÓSTUMA, NO SÉCULO XIX, DE PALESTRA DE HENRY DAVID THOREAU, QUE ORIGINALMENTE NEM LEVAVA ESSE NOME, NARRANDO A SUA CURTA ESTADA NA PRISÃO POR RECUSA A RECOLHER UM DETERMINADO TRIBUTO AO ESTADO, EM DECORRÊNCIA DE DOIS FATORES PRINCIPAIS: A TOLERÂNCIA DO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS COM PRÁTICAS ESCRAVAGISTAS E A PROMOÇÃO, POR PARTE DO GOVERNO ESTADUNIDENSE, DE GUERRA DE CONQUISTA CONTRA O MÉXICO. COM A DIFUSÃO DA OBRA, MOVIMENTOS CONTESTATÓRIOS PASSARAM A USAR O TERMO PARA DESIGNAR LUTAS QUE, CONQUANTO FIZESSEM USO DE ILEGALIDADE, EMPREGAVAM MÉTODOS NÃO VIOLENTOS E ESGRIMIAM RAZÕES DE ORDEM MORAL PARA A OPOSIÇÃO À ORDEM. NO SÉCULO XX, DOIS DESTACADOS LÍDERES, GANDHI E KING JR, PROPUGNARAM EXTENSAS CAMPANHAS DE DESOBEDIÊNCIA CIVIL EM PROL DA INDEPENDÊNCIA DA ÍNDIA E PELA CONQUISTA DE DIREITOS CIVIS PELOS AFRO-AMERICANOS, RESPECTIVAMENTE. ALÉM DA LIDERANÇA POLÍTICA DOS MOVIMENTOS, GANDHI E KING JR. TEORIZARAM SOBRE A DESOBEDIÊNCIA CIVIL, TRAÇANDO CRITÉRIOS RÍGIDOS PARA A AÇÃO DESOBEDIENTE E EXIGINDO FORTE DISCIPLINA MORAL DE SEUS ADEPTOS, EM ASCESE MUITO PRÓXIMA A OBRIGAÇÕES RELIGIOSAS. NAS DÉCADAS DE 60 A 80 DO SÉCULO PASSADO, COM O CRESCIMENTO SUBSTANTIVO DE AÇÕES INTITULADAS COMO DE DESOBEDIÊNCIA CIVIL, OS TEÓRICOS LIBERAIS ESTUDARAM OS FENÔMENOS DE CONTESTAÇÃO E ESTABELECERAM PARÂMETROS PARA A SUA CONFIGURAÇÃO, JÁ ESCOIMADOS DE ASPECTOS ESPIRITUAIS TRAZIDOS POR GANDHI E KING JR., AJUDANDO ENORMEMENTE A CONSOLIDAÇÃO, JUNTO À OPINIÃO PÚBLICA, DA IDEIA DE QUE A DESOBEDIÊNCIA CIVIL NÃO SE CONFUNDE COM O DESRESPEITO À LEGISLAÇÃO REALIZADA EGOISTICAMENTE POR CRIMINOSOS ORDINÁRIOS, NEM SE PRESTA A REVOLUÇÕES VIOLENTAS, DEVENDO HAVER CERTA TOLERÂNCIA COM A PRÁTICA QUE, INCLUSIVE, PODERIA AJUDAR NA ESTABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES. O CONCEITO LIBERAL DE DESOBEDIÊNCIA CIVIL NÃO SOFREU GRANDES CONTESTAÇÕES ATÉ O ADVENTO DE NOVOS MOVIMENTOS DE ENFRENTAMENTO À ORDEM NESTAS DUAS PRIMEIRAS DÉCADAS DO SÉCULO XXI. CONTUDO, COM OS NOVOS MOVIMENTOS, AVOLUMARAM-SE AS CRÍTICAS À DEFINIÇÃO LIBERAL, A PONTO DE ALGUNS TEÓRICOS ENTENDEREM-NA POUCO ÚTIL PARA O EXAME DA CONTESTAÇÃO CONTEMPORÂNEA. ESTE TRABALHO FAZ UMA RADIOGRAFIA DAS TESES LIBERAIS SOBRE A DESOBEDIÊNCIA CIVIL, POR INTERMÉDIO DE DOIS DE SEUS MAIS NOTÓRIOS FORMULADORES, RONALD DWORKIN E JOHN RAWLS; ANALISA OS RECENTES FENÔMENOS DE ENFRENTAMENTO À ORDEM E OS FILÓSOFOS CRÍTICOS À TEORIA LIBERAL DE DESOBEDIÊNCIA CIVIL, COMO ROBIN CELIKATES E CANDICE DELMAS E, POR FIM, ADVOGA QUE, EMBORA COM ALGUMAS LIMITAÇÕES, O ARCABOUÇO LIBERAL DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL AINDA É ÚTIL PARA ILUMINAR O RICO CENÁRIO CONTESTATÓRIO DESTE INÍCIO DE SÉCULO.