THE CONCEPT OF LAW, MORAL EVALUATION, AND REASONS FOR ACTION: REVISITING HERBERT HART'S PHILOSOPHY OF LAW IN LIGHT OF ITS CHALLENGERS

ESTA TESE REVISITA A FILOSOFIA DO DIREITO DE HERBERT HART, EXAMINANDO SUAS PRINCIPAIS PROPOSIÇÕES À LUZ DE CRÍTICAS E DESENVOLVIMENTOS PROPOSTOS POR AUTORES COMO JOSEPH RAZ, RONALD DWORKIN, JOHN FINNIS E LON FULLER. O FOCO CENTRAL É O POSITIVISMO JURÍDICO DE HART E SUA DEFESA DE UMA DESCRIÇÃO CONCEITUAL DO DIREITO COMO UM FENÔMENO SOCIAL, DISTINTO DE AVALIAÇÕES MORAIS. A PESQUISA ENFATIZA A IMPORTÂNCIA DO POSITIVISMO DESCRITIVO DE HART, PARTICULARMENTE OS PAPÉIS DA “REGRA DE RECONHECIMENTO” E DA “PERSPECTIVA INTERNA”, EXPLORANDO SUAS IMPLICAÇÕES PARA A COMPREENSÃO DOS ASPECTOS NORMATIVOS DO DIREITO. A TESE TAMBÉM ABORDA DEBATES SOBRE A SEPARAÇÃO ENTRE DIREITO E MORALIDADE, AS LIMITAÇÕES DE ABORDAGENS BASEADAS EM SANÇÕES NO DIREITO E A TENSÃO ENTRE O POSITIVISMO DESCRITIVO E ARGUMENTOS NORMATIVOS, COMO REFLETIDO NOS TRABALHOS DE AUTORES COMO FERNANDO ATRIA. ALÉM DISSO, ANALISA A CRÍTICA INTERPRETATIVA DE DWORKIN, QUE DEFENDE A EXISTÊNCIA DE UMA DIMENSÃO MORAL INTRÍNSECA NO DIREITO, E A PROPOSTA DE FINNIS, QUE IDENTIFICA VALORES MORAIS FUNDAMENTAIS COMO ELEMENTOS INTEGRAIS PARA A COMPREENSÃO DO DIREITO. POR FIM, O ESTUDO DESTACA A RELEVÂNCIA DURADOURA DA METODOLOGIA DE HART PARA A FILOSOFIA JURÍDICA CONTEMPORÂNEA, MOSTRANDO COMO SEU TRABALHO PERMANECE CENTRAL NOS DEBATES ENTRE POSITIVISTAS E SEUS CRÍTICOS. POR MEIO DE UMA ABORDAGEM DETALHADA, A TESE BUSCA REAFIRMAR A IMPORTÂNCIA DO POSITIVISMO JURÍDICO, AO MESMO TEMPO QUE SE ENGAJA CRITICAMENTE COM SUAS LIMITAÇÕES E EXPLORA SEU POTENCIAL PARA DESENVOLVIMENTOS.