A cidadania brasileira entre democracia e neoliberalismo: : uma fragilizada constituição de 1988 e seus impactos no acesso à justiça

O presente artigo investiga de que maneira os compromissos por igualdade social determinados pela Constituição de 1988 são comprometidos pelos ditames neoliberais de expansão e liberdade do mercado, que se manifesta tanto na forma de um projeto de Estado austero quanto de uma cidadania mercadológica. Foi empregado o método dialético, uma abordagem transdisciplinar que permite a superação de uma visão liberal, dogmática e acrítica do mundo e a percepção de contradições entre a relação jurídica e a formação econômica, política e histórica de uma sociedade. A revisão sistemática da bibliografia foi a técnica selecionada, esta que possui uma natureza qualitativa e exploratória como forma de fornecer uma compreensão contra-hegemônica que permite uma visão dos direitos como fenômenos sociopolíticos em disputa.  A partir de uma análise crítica da bibliografia selecionada, o acesso à justiça revela-se como um conceito-chave à questão social de luta constante por direitos, na forma da cidadania, e de participação político-jurídica efetiva de grupos atravessados pelos estratos de raça, classe e gênero, questão afetada não só pelos efeitos do neoliberalismo sobre a ideia de justiça social, mas também das desigualdades mantidas e reproduzidas pela continuidade de uma herança patrimonialista, escravocrata e sexista que limita a cidadania.