A CONSTRUÇÃO SOCIAL DO “DELINQÜENTE MENOR DE IDADE” NA ESFERA JURÍDICA

O presente artigo se dedica a desenvolver uma reflexão sobre o processo de apuração e julgamento de delitos praticados por adolescentes infratores no Estado do Rio de Janeiro. Realizo um estudo sobre como os saberes de profissionais técnico-científicos (assistentes sociais, psicólogos, pedagogos) são mobilizados em um processo de rotulação do comportamento criminoso, pela aplicação de estereótipos em jovens pobres que vivenciam uma situação de marginalidade social. A partir da análise das diversas peças que compõem o processo judicial de julgamento dos adolescentes infratores, documentos produzidos por promotores, juízes, assistentes sociais, pretendemos explicitar os processos sociais envolvidos na construção social do “delinqüente menor de idade”. O trabalho se baseia em dados obtidos através da análise de processos de apuração de ato infracional na 2ª. Vara da Infância e da Juventude do Estado do Rio de Janeiro.