A QUESTÃO DO STATUS MORAL E LEGAL DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS SOB O PRISMA DA ABORDAGEM ABOLICIONISTA DE GARY L. FRANCIONE

Esse trabalho tem por propósito analisar a atual situação moral e jurídica dos animais não-humanos tendo por base a Abordagem Abolicionista de Gary L. Francione. Nesse sentido, serão examinadas questões teóricas e práticas concernentes ao tratamento outorgado aos não-humanos pelos seres humanos. Por conseguinte, também serão apresentados alguns aspectos das leis de bem-estar animal contemporâneas segundo o posicionamento do autor supracitado. Por fim, será detalhada a possibilidade de concessão de um direito pré-legal a todos os animais não-humanos com vistas a uma proteção significativa de seus interesses.