Dimensões da liberdade na filosofia político-jurídica de Kant

O artigo procurará fornecer uma resposta às acusações frequentemente lançadas contra Kant a respeito do acento excessivo e indevido da dimensão individualista, subjetivista e mesmo solipsista em sua filosofia política, dimensão esta refletida, aqui, na suposta precedência de elementos pertencentes à tradição liberal em detrimento da tradição republicana na base normativa de sua teoria do direito. Para tanto, analisamos primeiro o conceito kantiano de direito como regulação da liberdade externa numa relação recíproca de agentes autodeterminados. Na sequência, dois conceitos centrais da Doutrina do Direito, a saber, o direito inato da humanidade e o postulado jurídico da razão prática, são investigados como conceitos que desvelam a base normativa de junção das dimensões subjetiva e intersubjetiva de fundamentação da liberdade jurídica.