DIREITO E DEVER DE RESISTÊNCIA OU PROGRESSO PARA MELHOR POLÍTICA, DIREITO E HISTÓRIA EM I. KANT
José N. Heck
- Autor
- José N. Heck
- Revista
- Veritas (Porto Alegre)
- Edição
- 49 / 4
- Ano
- 2004
- DOI
- 10.15448/1984-6746.2004.4.34700
- Páginas
- 803-824
- Idioma
- pt
Para Kant, a luta pelo aprimoramento do direito é travada com as armas da argumentação. Trata-se de emancipar a comunidade jurídica da tutela oriunda do senhorio violento das origens. rumo ao Estado republicano. O processo desemboca na constituição de um Estado estabelecido pela união de uma multidão de seres humanos submetida a leis de direito, no qual o povo exerce, na figura de seus representantes, a soberania e os poderes da República estão comprometidos com a eficácia do direito. O artigo expõe tópicos do pensamento político do pensador alemão e destaca traços relevantes da filosofia da história no Kant tardio. O trabalho visa contribuir para o debate político, jurídico e filosó-fico atual sobre globalização e o futuro do Estado nacional de direito.
