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DIREITO E DEVER DE RESISTÊNCIA OU PROGRESSO PARA MELHOR POLÍTICA, DIREITO E HISTÓRIA EM I. KANT

José N. Heck

Autor
José N. Heck
Revista
Veritas (Porto Alegre)
Edição
49 / 4
Ano
2004
DOI
10.15448/1984-6746.2004.4.34700
Páginas
803-824
Idioma
pt
2004José N. Heck. DIREITO E DEVER DE RESISTÊNCIA OU PROGRESSO PARA MELHOR POLÍTICA, DIREITO E HISTÓRIA EM I. KANT. Veritas (Porto Alegre), v. 49, n. 4, p. 803-824, 2004.1

 Para Kant, a luta pelo aprimoramento do direito é travada com as armas da argumentação. Trata-se de emancipar a comunidade  jurídica da tutela oriunda do senhorio violento das origens. rumo ao Estado republicano. O processo desemboca na constituição de um Estado estabelecido pela união de uma multidão de seres humanos submetida a leis de direito, no qual o povo exerce, na figura de seus representantes, a soberania e os poderes da República estão comprometidos com a eficácia do direito. O artigo expõe tópicos do pensamento político do pensador alemão e destaca traços relevantes da filosofia da história no Kant tardio. O trabalho visa contribuir para o debate político, jurídico e filosó-fico atual sobre globalização e o futuro do Estado nacional de direito.