DIREITO NATURAL E REINO DOS FINS NO PENSAMENTO DE KANT

No artigo procura-se apresentar sistematicamente o direito natural no pensamento de Kant a partir do conceito de “reino dos fins”. A opção por essa abordagem visa enfatizar uma leitura do direito natural como exercício da liberdade, o que é feito com base na articulação entre autonomia, como liberdade da vontade (Wille), e autodeterminação, como liberdade do arbítrio (Willkür). Assim, as três espécie de direitos naturais consideradas por Kant (direito real, direito pessoal e direito pessoal de tipo real) são analisadas como esferas de autodeterminação de pessoas, sendo os limites dessas esferas dados pela autonomia. Com essa leitura, procura-se colocar a análise de Kant sobre direitos naturais em termos mais próximos do debate contemporâneo sobre os fundamentos do direito.