LIBERDADE COMO PRINCÍPIO POLÍTICO: OS PRIMEIROS PRONUNCIAMENTOS DE KANT E FICHTE SOBRE A REVOLUÇÃO

Neste trabalho pretendemos apresentar algumas observações acerca dos desdobramentos que o debate sobre a Revolução francesa assume na Alemanha, de maneira particular, através dos posicionamentos de Kant e Fichte em 1793. Proporemos, em primeiro lugar, uma rápida contextualização histórica, para depois esboçarmos as teses a nosso ver mais significativas de Achenwall, Burke e Rehberg, todas girando em torno do eixo da centralidade da experiência para a teoria e prática políticas. Em diálogo com eles, tentaremos mostrar como se articula o pensamento de Fichte sobre a revolução, notadamente na Zurückforderung der Denkfreiheit e no primeiro Beitrag über die französische Revolution, em que a concepção da lei moral como liberdade ilimitada desempenha papel fundamental. A partir daí, por meio da diferente ênfase posta por Kant na lei moral, indicaremos o momento teórico em que este, em Über den Gemeinspruch: Das mag in der Theorie richtig sein, taugt aber nicht für die Praxis, se afasta de Fichte, com o qual são, em certa medida, compartilhadas as premissas, mas não as conclusões. Veremos que nesse sentido serão derelevância central os conceitos de direito e contrato.