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Liberdade de pensamento e liberdade de expressão em sociedades democráticas: do amplo direito aos limites impostos

Celso de Moraes Pinheiro

Autor
Celso de Moraes Pinheiro
Revista
ethic@ - An international Journal for Moral Philosophy
Edição
22 / 2
Ano
2023
DOI
10.5007/1677-2954.2023.e94977
Páginas
542-561
Idioma
pt
2023Celso de Moraes Pinheiro. Liberdade de pensamento e liberdade de expressão em sociedades democráticas: do amplo direito aos limites impostos. ethic@ - An international Journal for Moral Philosophy, v. 22, n. 2, p. 542-561, 2023.2

A ideia central deste trabalho é analisar algumas características significativas das liberdades de pensamento, de opinião e de expressão como fundamentos constitutivos das sociedades democráticas. Se a liberdade de expressão é essencial para a democracia, como compreender a necessidade de limites à livre exposição dos pensamentos? Quais os riscos de limites se tornarem censura? Como garantir a liberdade de expressão sem que direitos fundamentais sejam postos em perigo? Essas são algumas das questões que irão nortear as análises deste artigo.