Os Fundamentos Normativos para uma Metafísica dos Costumes: : O Direito como condição para a Liberdade Humana em Immanuel Kant

O presente trabalho tem como proposta abordar a concepção kantiana de direito a partir de um estudo da Introdução à Doutrina do Direito da Metafísica dos Costumes (1797). Assim, refletiremos acerca das questões fundamentais, como por exemplo, os conceitos de obrigação, lei universal do direito e a equidade como princípios que direcionam os indivíduos para liberdade humana. Portanto, concluímos que a doutrina filosófica do direito em Kant condiciona os indivíduos à realização de ações justas.