REFLEXÕES DE EMILE DURKHEIM SOBRE (RE)SOCIALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES SUBMETIDOS À MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO

A educação, apesar dos diferentes modos de abordá-la e ser definida de muitas formas, ratifica cada vez mais, no tempo presente, o seu papel socializador. Esta concepção vem sendo defendida desde o século XIX por Émile Durkheim (1858-1919) que acreditava na educação como fator de reconstrução social e que não havia uma única forma ou um único modelo para tal. Durkheim acreditava na singularidade de cada indivíduo, sendo todos diferentes, dotados de uma personalidade particular e com aptidões e funções distintas. O indivíduo, enquanto ser social, seria submetido a um processo de educação que o constituiria como um ser ajustado e disciplinado à coletividade – o que para Durkheim seria a coesão social. Destarte, este artigo tem como objetivo analisar as principais inferências do pensamento de Durkheim sobre o processo educativo e suas reflexões a respeito da consciência coletiva, articulando seu entendimento com as diretrizes pedagógicas e ressocializadoras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/90). Especificamente, busca compreender a medida socioeducativa de internação, descrita no referido ordenamento jurídico brasileiro, que ao submeter um adolescente infrator a ela, acredita ser possível torná-los conscientes das normas e regras que orientam cada indivíduo em consonância com a coletividade.