SOBRE A TEORIA DA AÇÃO DE SANTO TOMÁS DE AQUINO: O PROBLEMA DO VOLUNTÁRIO E INVOLUNTÁRIO E A QUERELA DAS AÇÕES MISTAS

O presente artigo visa investigar os conceitos tomistas de voluntário (voluntarium), involuntário (involuntarium) e ações mistas, no intuito de problematizar o debate em torno dessa última categoria de ações. Ao elaborar as definições de voluntariedade e involuntariedade, Santo Tomás de Aquino trabalha com as definições aristotélicas adicionando o aspecto de existir uma vontade orientada pela razão, mantendo um fundo intelectualista nas ações. Para o Aquinate, para uma ação ser voluntária concorrem muitas causas, contudo, a vontade deve ser o seu princípio. De modo contrário, temos o conceito de involuntário, definido como apenas aqueles atos cometidos por ignorância ou por violência (coação física). Aqui já é possível perceber o contraste entre as duas definições, o que se tornará mais aparente quando o entendimento tomista em torno das ações mistas for elaborado. As ações mistas concatenam aspectos do voluntário e involuntário em uma mesma ação, podendo ser caracterizada como mais voluntária se a vontade for tomada como princípio do agir humano. Todavia, como mostraremos, Tomás de Aquino trabalha com dois conceitos de ações mistas, um em seu Comentário à Ethica Nicomachea, e outro em sua Summa Theologica. Por tanto, tomaremos como bibliografia primária as obras tomistas e, como suporte interpretativo, as produções mais recentes dos especialistas.