A análise de Jürgen Habermas sobre a tensão entre Direitos humanos e Soberania popular na Teoria do direito de Immanuel Kant

O presente trabalho tem o objetivo de reconstruir a crítica de Habermas à relação entre os Direitos humanos e a Soberania popular na teoria do direito de Kant. A teoria do discurso de Habermas observa que a teoria do direito de Kant almejou resolver a dialética entre os direitos humanos e a soberania popular por meio da interligação entre o princípio da vontade unida do povo e o princípio do direito em sua subordinação ao princípio moral. Habermas realiza uma reconstrução do sistema jurídico com o objetivo de resolver o aparente conflito entre os direitos humanos e a soberania popular na legitimação do direito. Nesse sentido, a Teoria do discurso defende que por meio da compreensão de uma eqüiprimordialidade [Gleichursprünglichkeit] no surgimento da soberania popular e dos direitos humanos é possível reconstruir de forma correta e legítima o sistema jurídico.