A ANÁLISE DE KELSEN E BOBBIO DAS.DISTINÇÕES KANTIANA ENTRE DIREITO E MORAL

A presente dissertação apresenta as principais noções kantiana para a distinção.entre Direito e Moral, exemplificadas, em um primeiro momento, através dos.imperativos hipotéticos e imperativos categóricos. A existência de outros meios para.efetivar a distinção em foco faz necessária a estipulação de outras noções capazes.de cumprir tal tarefa , como os conceitos de legislação interna e legislação externa,.autonomia e heteronomia, deveres, entre outros. A partir de tais distinções nosso.objetivo é fazer uma análise e levantamento da recepção dos jusfilósofos Hans.Kelsen e Norberto Bobbio, pensadores notórios no campo jurídico contemporâneo, a.partir de suas próprias concepções, e de críticas lançadas ao posicionamento de.Kant, mostrando um vínculo destes com Kant, até mesmo, uma influência positiva.kantiana. Destaque-se o fato de tratar-se, por um lado, de uma concepção.jusnaturalista, contraposto a, por outro lado, concepções juspositivistas. Nesse.sentido, é inevitável a possível transposição de planos, o da fundamentação e o da.aplicação, o que enfraquece o vigor de tais críticas..Palavras-chaves: Direito, Moral, Kant, Kelsen, Bobbio..6