A CONCEPÇÃO DE PESSOA NA TEORIA DA JUSTIÇA EQUITATIVA DE J. RAWLS.

RESUMO. O presente trabalho tem como objetivo pesquisar como a concepção de pessoa é apresentada nas obras de Rawls, qual sua importância para a teoria da justiça eqüitativa e quais suas implicações nas sociedades democráticas atuais. A forma como os cidadãos estão representados na cultura política pública de uma sociedade, como são considerados e como eles próprios se consideram cidadãos livres e iguais, faz com que as instituições sociais sejam mais justas. Isto ocorre porque a participação e a representação das pessoas em uma sociedade justa obrigam que as instituições promovam direitos básicos de cidadania, como a liberdade e a igualdade, em suas regras internas, pautando-se em um modelo ideal de democracia. Consequentemente, os efeitos conflitantes do pluralismo cultural, as questões sociais divergentes, decorrentes do livre exercício das instituições sociais, podem ser amenizados. Procuramos atingir tais objetivos analisando as características fundamentais apresentadas por Rawls: a liberdade, a igualdade, as capacidades de ter um senso de justiça e de ter uma concepção racional do bem. Essas características da concepção de pessoa capacitam-na para empreender um processo de decodificação e construção de um sistema social justo e viável. Para tanto verificamos as conexões entre a idéia de pessoa livre e igual e certos conceitos ideais (concepções-modelos) tais como a sociedade bem ordenada e a posição original. Além disso, apresentamos os referenciais teóricos para a construção do conceito de pessoa: as influências kantianas e a crítica ao utilitarismo. Pretendemos demonstrar que uma pessoa pode agir corretamente, ser justa e conduzir-se pela moralidade pública, independente das crenças religiosas e também culturais. Para Rawls a justiça e o respeito com o bem comum podem ser desenvolvidos com o engajamento político e a participação efetiva para resolver os problemas sociais.