A FILOSOFIA PRÁTICA DE KANT NO ÂMBITO DO DIREITO E DA POLÍTICA

A FILOSOFIA PRÁTICA DE KANT NO ÂMBITO DO DIREITO E DA POLÍTICA APRESENTA A CONCEPÇÃO QUE O FILÓSOFO IMMANUEL KANT TEM SOBRE O DIREITO E A SUA IMPORTÂNCIA PARA O HOMEM, NÃO PARA O HOMEM NO ESTADO DE NATUREZA, MAS SIM PARA O HOMEM NO ESTADO CIVIL. A OBRA DE REFERÊNCIA PARA ESTE ESTUDO É A METAFÍSICA DOS COSTUMES. ELA É COMPOSTA POR DUAS PARTES: A PRIMEIRA, A DOUTRINA DO DIREITO, E A SEGUNDA, A DOUTRINA DA VIRTUDE. O LIVRO TRAZ OS PRINCÍPIOS METAFÍSICOS DA DOUTRINA DO DIREITO, QUE SERVEM DE BASE PARA A EXPOSIÇÃO DO PENSAMENTO KANTIANO SOBRE O DIREITO E SOBRE O PODER DO ESTADO DE GARANTIR OS DIREITOS POSTOS. ESTA DISSERTAÇÃO TEM COMO FOCO, EXPOR O PENSAMENTO QUE KANT TRAZ SOBRE O DIREITO E AS DIRETRIZES GERAIS DAS NORMAS JURÍDICAS, QUE DIRECIONAM E QUE TÊM UMA APLICAÇÃO DIRETA NA VIDA DO HOMEM QUE VIVE NA CONDIÇÃO CIVIL. A GRANDE QUESTÃO POSTA É COMO CONVIVER SE TODOS SÃO AUTÔNOMOS? E QUAL O CAMINHO OFERECIDO POR KANT PARA EVITAR O CONFLITO DAS AUTONOMIAS? A PARTIR DISSO, OUTRAS INDAGAÇÕES SURGEM: COMO SE DÁ A PASSAGEM DA AUTONOMIA PARA A HETERONOMIA? COMO PENSAR O COMUNITÁRIO E COMO CONVIVER O COLETIVO? O ESTADO É CAPAZ DE MANTER O COLETIVO, UTILIZANDO PARA ISSO O DIREITO? PARA KANT, É NA CONDIÇÃO CIVIL, QUE O HOMEM VIVE EM HARMONIA COM A SUA LIBERDADE E COM AS LIBERDADES DOS DEMAIS. PARA O FILÓSOFO, A LIBERDADE É A BASE DE TODO O SEU SISTEMA JURÍDICO, SENDO A METAFÍSICA DO DIREITO, UM SISTEMA RACIONAL. SEGUNDO KANT, O HOMEM TEM O LIVRE ARBÍTRIO, ORIUNDO DA SUA LIBERDADE, E O DIREITO NÃO RETIRA DELE ESSA LIBERDADE, PELO CONTRÁRIO ELE PROPORCIONA A CONVIVÊNCIA DOS ARBÍTRIOS. ASSIM SENDO, O ESTADO É O ENTE MAIOR E LEGÍTIMO PARA UTILIZAR O DIREITO, A LEGALIDADE, E PARA GARANTIR A LIBERDADE DE TODOS, DENTRO DA CONDIÇÃO CIVIL.