A FUNDAMENTAÇÃO DO PROGRESSO MORAL E JURÍDICO DA HUMANIDADE EM KANT

ESTA DISSERTAÇÃO TRATA DOS FUNDAMENTOS DO DIREITO COSMOPOLITA NO PENSAMENTO DE IMMANUEL KANT. NA MEDIDA EM QUE, PARA KANT, SEM UM DIREITO COSMOPOLITA QUE GARANTA A PAZ ENTRE AS NAÇÕES, NÃO É POSSÍVEL A GARANTIA NEM MESMO DOS DIREITOS ENTRE OS INDIVÍDUOS NO INTERIOR DOS ESTADOS E, SEM A GARANTIA DE DIREITOS ENTRE OS INDIVÍDUOS, NÃO HÁ EXERCÍCIO DA LIBERDADE, O INTERESSE DE KANT NO COSMOPOLITISMO REVELA-SE VINCULADO AO PROJETO DO ESCLARECIMENTO, QUE ELE EXPÕE EM SEU OPÚSCULO RESPOSTA À PERGUNTA: QUE É ESCLARECIMENTO? COM BASE NOS CONCEITOS DE LIBERDADE, LEGALIDADE, DIREITO, JUSTIÇA – QUE SEGUNDO KANT TÊM SEUS FUNDAMENTOS A PRIORI NA RAZÃO HUMANA, SENDO POR ISSO RECONHECIDOS COMO TAIS POR TODO O GÊNERO HUMANO – VAMOS ABORDAR AS ANÁLISES DE KANT REFERENTES A UM DIREITO QUE TORNE POSSÍVEL UMA PAZ DURADOURA, FUNDADA NUM DIREITO COSMOPOLITA. ESTA PESQUISA SEGUIRÁ AS ANÁLISES DE KANT DO VÍNCULO ENTRE O CONCEITO DE MORAL – NO QUAL O PROJETO DE LIBERDADE DO ESCLARECIMENTO SE INSERE – E O PROBLEMA DA HISTÓRIA E DO COSMOPOLITISMO EM SEUS TRABALHOS SOBRE FILOSOFIA POLÍTICA E FILOSOFIA DO DIREITO. NESSE PERCURSO, VAMOS EXAMINAR CONCEITOS IMPORTANTES DA REFLEXÃO KANTIANA SOBRE A MORAL, QUE ESTÃO NA BASE DE SUA CONCEPÇÃO DO DIREITO, TAIS COMO, AUTONOMIA, HETERONOMIA, LIBERDADE DA VONTADE, COAÇÃO, MORALIDADE E LEGALIDADE. ESSES CONCEITOS IRÃO NOS DAR ELEMENTOS PARA ENTENDER A PASSAGEM DO DIREITO ENTRE OS INDIVÍDUOS NO INTERIOR DOS ESTADOS À INSTITUIÇÃO DE UM DIREITO UNIVERSAL, OU COSMOPOLITA, ENTRE AS NAÇÕES, PASSAGEM QUE VAI CONFIGURAR O QUE KANT ENTENDE POR PROGRESSO DA HUMANIDADE COMO PROGRESSO MORAL E JURÍDICO.