A GARANTIA DA PAZ PERPÉTUA: CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PROGRESSO HISTÓRICO NO KANT TARDIO

A PRESENTE PESQUISA TEM POR OBJETIVO ANALISAR UMA SUPOSTA MUDANÇA DE PERSPECTIVA ACERCA DAQUILO QUE KANT ENTENDIA, NA DÉCADA DE NOVENTA, COMO SENDO A ‘‘GARANTIA DA PAZ PERPÉTUA’’. TAL REVISÃO ESTARIA, SEGUNDO ESTA HIPÓTESE, VISÍVEL NOS SEUS ÚLTIMOS TEXTOS SOBRE A FILOSOFIA DA HISTÓRIA. COM EFEITO, PARA O FILÓSOFO, É A NATUREZA QUE IMPULSIONARIA O PROGRESSO JURÍDICO-POLÍTICO ATRAVÉS DAS TENDÊNCIAS EGOÍSTAS DOS HOMENS, POVOS E ESTADOS. ESSE RECURSO CONCEITUAL E HEURÍSTICO DE UMA SÁBIA NATUREZA JÁ APARECIA EM 1784, NA OBRA A IDEIA DE UMA HISTÓRIA UNIVERSAL EM UM SENTIDO COSMOPOLITA, E REAPARECE EM 1795, NA OBRA A PAZ PERPÉTUA. PORÉM, EM 1798, NA SEGUNDA SEÇÃO DA OBRA O CONFLITO DAS FACULDADES, É DITO QUE O PROGRESSO HISTÓRICO É POSSÍVEL PORQUE HÁ UMA DISPOSIÇÃO MORAL PRESENTE NA HUMANIDADE. PODEMOS VISLUMBRAR AÍ PELO MENOS DUAS MANEIRAS DE REPRESENTAR O PROGRESSO: NUM PRIMEIRO MOMENTO, A HISTÓRIA É VISTA COMO UM PLANO OCULTO DA NATUREZA, QUE POR SUA VEZ SE UTILIZARIA DO HOMEM PARA REALIZAR OS SEUS FINS, ENQUANTO NO SEGUNDO MOMENTO É O HOMEM MESMO QUEM SURGIRIA NA CENA HISTÓRICA COMO AUTOPRODUTOR DO SEU DESTINO. PARA EXPLORAR AS SUTILEZAS DESSA POSSÍVEL REVISÃO SEMÂNTICA DIVIDIMOS A PESQUISA EM TRÊS ETAPAS: PRIMEIRAMENTE, FOCAREMOS NOSSA ATENÇÃO NUMA EXPOSIÇÃO DA FILOSOFIA JURÍDICA QUE EMBASA O PROJETO POLÍTICO DA PAZ PERPÉTUA; NUM SEGUNDO MOMENTO, TRAZEMOS ESSES CONCEITOS PARA O ÂMBITO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, A FIM DE NOS SITUAR PROPRIAMENTE NO DESAFIO POLÍTICO E HISTÓRICO DA PAZ; E, POR FIM, NUM TERCEIRO MOMENTO, PASSA-SE PROPRIAMENTE À ANÁLISE DOS TEXTOS QUE VERSAM SOBRE O PROGRESSO DO GÊNERO HUMANO, A FIM DE DETECTAR AS POSSÍVEIS MODULAÇÕES NESTE CONCEITO, TRAZENDO COMENTADORES A FAVOR E CONTRA A TESE DE UMA POSSÍVEL MODIFICAÇÃO NA ARGUMENTAÇÃO KANTIANA. NOSSA PRETENSÃO É EVIDENCIAR QUE HÁ ELEMENTOS TEXTUAIS SUFICIENTES PARA A CORROBORAÇÃO DA TESE DE QUE KANT, DE FATO, PROCEDERA A UMA REFORMULAÇÃO SEMÂNTICA DA PROBLEMÁTICA DO PROGRESSO, PONDO-O COMO ALGO QUE SE EXPLICARIA, EM ÚLTIMA INSTÂNCIA, NUMA DISPOSIÇÃO MORAL DA HUMANIDADE PARA O DIREITO. PORÉM, ACREDITAMOS QUE, AINDA NO KANT TARDIO, A PERSPECTIVA TELEOLÓGICA NÃO ESTÁ DE TODO DESCARTADA, SENDO APENAS RADICALIZADA NUM HORIZONTE MAIS ORIGINÁRIO: O HOMEM COMO SUJEITO DA HISTÓRIA.