A IMORALIDADE DO DIREITO DE MENTIR EM PROCEDIMENTOS CRIMINAIS

O OBJETIVO DESTA DISSERTAÇÃO É ANALISAR AS ATUAIS CONCEPÇÕES SOBRE UM SUPOSTO DIREITO DE MENTIR DE ACUSADOS EM PROCEDIMENTOS CRIMINAIS. INVESTIGA-SE SE, EM QUALQUER FASE DA PERSECUÇÃO CRIMINAL, O ACUSADO TERIA O DIREITO DE MENTIR, JUSTIFICADO EM SUA PRÓPRIA CONDIÇÃO DE INVESTIGADO. TENDO COMO PONTO DE PARTIDA A JURISPRUDÊNCIA ATUAL, O ESTUDO DIVIDE-SE EM DUAS PARTES QUE SE ENTRELAÇAM. NA PRIMEIRA, OBSERVA-SE O DIREITO DE MENTIR A PARTIR DA PERSPECTIVA DO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE NO BRASIL. NA SEGUNDA, FOCA-SE NOS QUESTIONAMENTOS SOBRE A MORALIDADE DO DIREITO DE MENTIR. A BASE PARA A ANÁLISE MORAL É O DEONTOLOGISMO DE IMMANUEL KANT, A PARTIR DO QUAL FORAM EXTRAÍDOS OS FUNDAMENTOS PARA O AGIR LIVRE E RACIONAL REIVINDICADO COMO NECESSÁRIO AO CONVÍVIO SOCIAL.