A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL À LUZ DA TEORIA DAS CAPABILITIES DE MARTHA C. NUSSBAUM

O ENFOQUE DAS CAPABILITIES DE MARTHA NUSSBAUM É DESENVOLVIDO EM UM MOMENTO DE PREOCUPAÇÃO COM A TRATATIVA QUE AS CORRENTES DOMINANTES DA FILOSOFIA POLÍTICA PODERIAM OFERECER PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS. NUSSBAUM NOTA ALGUMAS IMPERFEIÇÕES NA TEORIA DE JOHN RAWLS, A QUAL A AUTORA, COMPARTILHANDO O ENTENDIMENTO COM AMARTYA SEN, CONSIDERA SER A MAIS AVANÇADA ATÉ ENTÃO. MARTHA NUSSBAUM, ENTÃO, A PARTIR DA IDENTIFICAÇÃO DOS REQUISITOS QUE CONSIDERA ESSENCIAIS PARA A EDIFICAÇÃO DE UMA TEORIA DE JUSTIÇA, BUSCA DESENVOLVER UMA ABORDAGEM FOCADA NA IDEIA DE IGUALDADE DE RESPEITO À DIGNIDADE HUMANA, PARTINDO DAS NECESSIDADES HUMANAS BÁSICAS, EDIFICANDO UMA LISTA DE CAPACIDADES HUMANAS CENTRAIS, EM AMPLO GRAU DE GENERALIDADE, QUE ESTABELECEM PATAMARES MÍNIMOS DE CADA UM DOS DIREITOS BÁSICOS PARA QUE AS PESSOAS USUFRUAM DE UMA VIDA MINIMAMENTE ADEQUADA À DIGNIDADE HUMANA. PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS, POR MAIS DIFÍCIL QUE SEJA O ACESSO A ALGUMAS DAS CAPACIDADES MAIS BÁSICAS, NUSSBAUM RATIFICA SUA LISTA, SEM QUAISQUER ALTERAÇÕES. ENTRETANTO, NOTA QUE, PARA TANTO, O ESTADO DEVERÁ ATUAR DE MANEIRA AFIRMATIVA, SEJA MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DE LEGISLAÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS QUE DIMINUAM AS DESVANTAGENS, SEJA PELA REGULAMENTAÇÃO DE FORMAS DE TUTELA QUE AUXILIAM A PESSOA COM DEFICIÊNCIA A CHEGAR AOS PATAMARES MÍNIMOS DE CADA CAPABILITY. ABORDANDO-SE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA CONCERNENTE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOTA-SE ALGUMAS PROXIMIDADES COM A ABORDAGEM DAS CAPABILTIES DE NUSSBAUM. ADEMAIS, A AUTORA PREGA QUE AS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA DEVEM TER ACESSO A UMA EDUCAÇÃO ESPECIAL PAUTADA NA INCLUSÃO SOCIAL, O QUE SERIA VANTAJOSO TAMBÉM PARA AS CRIANÇAS SEM QUAISQUER DEFICIÊNCIA, PORQUANTO CONVIVERIAM DESDE CEDO COM A DIVERSIDADE HUMANA. POR FIM, INDAGA-SE SE UMA ABORDAGEM DA DEFICIÊNCIA FOCADA NA CIDADANIA SOCIAL NÃO SE ADEQUA MAIS AO ENFOQUE DAS CAPABILITIES DE NUSSBAUM DO QUE A PERSPECTIVA TÃO IMPORTANTE DA INCLUSÃO SOCIAL.