A LEGITIMAÇÃO DOS DIREITOS POSITIVOS: HÖFFE E HABERMAS

O surgimento do positivismo jurídico e de Estado propiciou o afastamento da discussão ético-filosófica das questões relativas ao direito e ao Estado. As teorias do direito e do Estado de Höffe e Habermas são uma tentativa de retomar a referida discussão, tendo como objetivo a legitimação dos direitos positivos... Höffe empreende uma discussão com o positivismo jurídico e com o anarquismo, procurando uma posição intermediária que, por um lado, preserva a liberdade (de ação) defendida pelo anarquismo, e por outro lado, defende a permanência das instituições do direito do Estado... Habermas, por sua vez, defende a tese de que o seu princípio do discurso (da ética do discurso) pode transformar-se em princípio da democracia, pelo qual só podem pretender validade as leis que puderem contar com o assentimento de todos os envolvidos... Pelo estudo desenvolvido, se procura reconstruir analiticamente ambas teorias e apresentar também algumas críticas às mesmas.