A LEGITIMIDADE PÓS-METAFÍSICA DOS DIREITOS HUMANOS EM JÜRGEN HABERMAS

ESTE TRABALHO VISA ANALISAR OS DIREITOS HUMANOS NA FILOSOFIA POLÍTICA DE JÜRGEN HABERMAS, A PARTIR DE UMA FUNDAMENTAÇÃO PÓS-METAFÍSICA DA MORAL E DO DIREITO, BEM COMO DA LEGITIMIDADE DE AMBOS EM SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS, MULTICULTURAIS E PLURALISTAS, COMO FORMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL CONFORME O FILÓSOFO EM QUESTÃO. PARA TANTO, NO PRIMEIRO CAPÍTULO, BUSCA-SE EXPLICAR COMO HABERMAS COMPREENDE AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO PENSAMENTO METAFÍSICO, BEM COMO AS CRÍTICAS POR ELE APONTADAS ACERCA DA INSUFICIÊNCIA DESSE PARADIGMA, MORMENTE CENTRADO NO PENSAMENTO KANTIANO, À LEGITIMAÇÃO DE NORMAS EM SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS CONTEMPORÂNEAS. ASSIM, PASSA-SE A APONTAR COMO O FILÓSOFO DE FRANKFURT ELABORA SUA TEORIA DA RACIONALIDADE, INICIALMENTE COM OS ELEMENTOS DE SUA TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO E, EM SEQUÊNCIA, COM A INTRODUÇÃO DE PRINCÍPIOS REGENTES DA PROCEDIMENTALIDADE DE SUA TEORIA DO DISCURSO, A SABER, PRINCÍPIO DA UNIVERSALIZAÇÃO (‘U’) E PRINCÍPIO DO DISCURSO (‘D’). ESSA EXPLANAÇÃO LEVA À CONCLUSÃO DE COMO A ÉTICA PÓS-METAFÍSICA PASSARÁ A FUNDAMENTAR AS NORMAS MORAIS E AS NORMAS JURÍDICAS. NO SEGUNDO CAPÍTULO, PASSA-SE À ANÁLISE DA COMPREENSÃO HABERMASIANA DA RELAÇÃO ENTRE A MORAL PÓS-CONVENCIONAL E A ÉTICA DO DISCURSO, O QUE DARÁ INÍCIO AO ENTENDIMENTO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE ESSA MORAL E O DIREITO. O PRINCÍPIO DO DISCURSO DEVE ASSUMIR, PELA VIA DA INSTITUCIONALIZAÇÃO JURÍDICA, A FIGURA DE UM PRINCÍPIO DA DEMOCRACIA, O QUAL PASSA A CONFERIR FORÇA LEGITIMADORA AO PROCESSO DE NORMATIZAÇÃO. O PRINCÍPIO DA DEMOCRACIA RESULTA, SEGUNDO HABERMAS, DA INTERLIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DISCURSO E DA FORMA JURÍDICA, QUE, POR SUA VEZ, É CONSTITUÍDA PELA LIBERDADE SUBJETIVA DE AÇÃO E PELA COAÇÃO, POIS ESTABILIZA AS EXPECTATIVAS SOCIAIS DE COMPORTAMENTO. O CAPÍTULO DOIS, EM SUA ÚLTIMA PARTE, PASSA AO DEBATE CRÍTICO DE APEL À TESE DA NEUTRALIDADE MORAL DO PRINCÍPIO DO DISCURSO E À RÉPLICA DE HABERMAS EM DEFESA DE SUA TEORIA DA RELAÇÃO COMPLEMENTAR ENTRE MORAL E DIREITO E DA NECESSIDADE DA NEUTRALIDADE DO MENCIONADO PRINCÍPIO. NO TERCEIRO E ÚLTIMO CAPÍTULO DESTE TRABALHO, PRETENDE-SE EXPLICAR, PROPRIAMENTE, O PAPEL QUE OS DIREITOS HUMANOS DESEMPENHAM NA FILOSOFIA PRÁTICA E NA FILOSOFIA DO DIREITO HABERMASIANA. A PRIMEIRA PARTE APRESENTA COMO HABERMAS COMPREENDE O NEXO INTERNO ENTRE OS DIREITOS HUMANOS E A SOBERANIA POPULAR, QUE, AO CONTRÁRIO DAS TRADIÇÕES LIBERAL E REPUBLICANA, NÃO DEVEM MAIS SER POLARIZADOS, TENDO EM VISTA SEREM PRESSUPOSTOS PARA A EXISTÊNCIA COORIGINAL DE RECÍPROCA. DESSA COORIGINALIDADE, DÁSE ORIGEM, OU A “GÊNESE LÓGICA”, A UM ROL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS ÀS CONSTITUIÇÕES DOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS. POR FIM, BUSCA-SE DEFENDER A NECESSÁRIA COMPREENSÃO DO PAPEL MEDIADOR DO CONCEITO DE DIGNIDADE HUMANA COMO FONTE MORAL UNIVERSAL PÓS-METAFÍSICA DOS DIREITOS HUMANOS, DIANTE DA PRIMAZIA DO JUSTO SOBRE O BEM.