A LEI COMO FONTE DE JUSTIÇA EM ARISTÓTELES

Aristóteles procurou identificar quais os elementos que compunham a realização da justiça, ela que é para ele a excelência moral apenas dentro do contexto social, já que o justo só pode se dar entre um homem e outro. A justiça como virtude se apresenta através do hábito de se praticar ações justas, dependendo sua concretização da consciência sobre o ato realizado, da vontade, e de um comportamento de acordo com a lei. A justiça está no meio termo das ações. Aristóteles classifica a justiça como universal e particular, sendo esta última subdividida em distributiva, corretiva e das trocas comerciais. O princípio da justiça é a igualdade, esta entendida como proporcionalidade, e não como isonomia. A lei pode ser natural ou política, donde se apresenta o justo natural e o justo político. Os que respeitam a lei (nómos) são homens justos. A origem da lei é a razão humana e não mais a divindade; o conteúdo é sempre positivo, eis que as leis visam preservar o bem dos cidadãos; sua função é fazer justiça e preservar ou melhorar o ethos daqueles que não têm boa formação de caráter. A eqüidade é a forma de o juiz promover a justiça quando a lei não consegue promovê-la no caso concreto.