""""A LEI E SUA ORDEM A DEUS SEGUNDO SANTO TOMÁS DE AQUINO: UM COMENTÁRIO À SUMMA THEOLOGIÆ, IA-IIÆ, Q. 90, A. 2 .""""

NA I SEÇÃO DA II PARTE DA SUMA TEOLÓGICA, QUESTÃO 90, ARTIGO 2, SANTO TOMÁS DE AQUINO TRATA DA CAUSA FINAL DA LEI, A SABER: O BEM COMUM. ALGUNS ESTUDIOSOS, PORÉM, CONSIDERANDO A TEORIA ÉTICA E POLÍTICA DO GRANDE DOUTOR MEDIEVAL COMO SEPARÁVEL DE SUA TEOLOGIA DO FIM ÚLTIMO DA VIDA HUMANA, NEGAM QUE DEUS SEJA O ÚNICO FIM ÚLTIMO DE TODA LEGISLAÇÃO. DEVEMOS, EM CONSEQUÊNCIA DISSO, CONSIDERAR A IMANÊNCIA E A TRANSCENDÊNCIA NO TRATADO DA LEI, DE SANTO TOMÁS. E, A ESSE RESPEITO, FAZ-SE A SEGUINTE PERGUNTA: A LEI SE ORDENA SEMPRE A DEUS, COMO A SEU ÚNICO FIM ÚLTIMO? PARA RESPONDÊ-LA, UTILIZAMOS O MÉTODO DA LECTIO TOMISTA, EM QUE SE COMENTA A LETRA DAQUELE ARTIGO, DIVIDINDO-A EM LIÇÕES. TRATA-SE, PORTANTO, DE UMA EXPOSIÇÃO DE SENTENÇAS SILOGÍSTICAS PRODUZIDAS AO MODO DE LIÇÃO, E NÃO DE PARÁFRASE, MODELO COMUM DE EXPOSIÇÃO DIFUNDIDO NA ESCOLÁSTICA DO SÉCULO XIII. ESTE COMENTÁRIO, QUE RESULTA DO LER, ANALISAR E SINTETIZAR O ARTIGO 2, DA QUESTÃO 90, DA I SEÇÃO DA II PARTE DA SUMA TEOLÓGICA, DIVIDE-SE EM DUAS PARTES. A PRIMEIRA CONSISTE NUMA INTRODUÇÃO À TEORIA DA LEI DE SANTO TOMÁS DE AQUINO, NA QUAL SE EXPÕE SUA OBRA, SEUS CONCEITOS-CARDEAIS, SUA ESTRUTURA ARQUITETÔNICA E SUAS RELAÇÕES COM O PENSAMENTO ANTIGO E MEDIEVAL. A SEGUNDA PARTE CONSISTE NUM COMENTÁRIO APROFUNDADO COM DISCUSSÕES TEXTUAIS SOBRE O ARTIGO 2, DA QUESTÃO 90, DA MESMA OBRA, ONDE SE DISCUTE SE A LEI SE ORDENA SEMPRE AO BEM COMUM. AO TÉRMINO DESTA EXPOSIÇÃO, CONCLUI-SE QUE TODA LEI SE ORDENA SEMPRE A DEUS, COMO A SEU ÚNICO FIM ÚLTIMO, E QUE TODOS OS OUTROS BENS COMUNS QUE NÃO SEJAM O SUPREMO BEM COMUM APETECIDO PRIMEIRAMENTE ENQUANTO FIM ÚLTIMO E PERFEITO DE TODA LEI NÃO PODEM SER COM RELAÇÃO A ESTE SENÃO MEIOS OU FINS INTERMEDIÁRIOS.