A LEI JURÍDICA E AS LEIS DA LIBERDADE: O PAPEL DO DIREITO EM RELAÇÃO À MORAL

O PRESENTE TRABALHO TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL COMPREENDER A CLASSIFICAÇÃO DAS LEIS JURÍDICAS NO ÂMBITO DAS LEIS MORAIS, PROPOSTA POR KANT, A FIM DE INVESTIGAR O QUE ESSA CLASSIFICAÇÃO REPRESENTA PARA PENSAR A RELAÇÃO ENTRE MORAL E DIREITO. COM O PROPÓSITO DE ATINGIR ESSA FINALIDADE, O TRABALHO APRESENTA, PRIMEIRAMENTE, UMA CONTEXTUALIZAÇÃO DA MORAL E DO DIREITO E DE SUAS RESPECTIVAS LEIS, COM A INTENÇÃO DE DEMONSTRAR PORQUE ESSA CLASSIFICAÇÃO É INTRIGANTE. POSTERIORMENTE, APRESENTA-SE O CONCEITO DE LEIS MORAIS E DE LEI JURÍDICA, A PARTIR DA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA DAS OBRAS KANTIANAS, PRINCIPALMENTE DA METAFÍSICA DOS COSTUMES (2013), NA PERSPECTIVA DE ENTENDER A DEFINIÇÃO DESSAS LEIS E O PAPEL ATRIBUÍDO A ELAS. ESSA ETAPA É IMPORTANTE NA MEDIDA EM QUE PERMITE COMPREENDER COMO A LEI JURÍDICA PODE SER SUBCLASSE DAS LEIS MORAIS, E A RELAÇÃO DESSAS LEIS COM A LIBERDADE. APÓS, O TRABALHO ENFOCA NA ANÁLISE DO PAPEL E DO SURGIMENTO DA LEI JURÍDICA NO ÂMBITO DO DIREITO, A FIM DE COMPREENDER COMO ELA PODE TER UMA FUNÇÃO RELACIONADA À LEGALIDADE E À MORALIDADE CONCOMITANTEMENTE. A PARTIR DESTA EXPOSIÇÃO É POSSÍVEL COMPREENDER O PAPEL DA LEI JURÍDICA COM RELAÇÃO À LIBERDADE. FINDA ESTA ETAPA, O TEXTO APRESENTA O ESTUDO DE ALGUNS PRINCÍPIOS QUE FUNDAMENTAM OS DEVERES DE DIREITO, ABORDANDO A SUA RELAÇÃO COM A LEI JURÍDICA, BEM COMO EXPÕE OS ELEMENTOS CONSTITUINTES DO ESTADO DE DIREITO, A FIM DE COMPROVAR COMO O DIREITO E A LEI JURÍDICA SE RELACIONAM COM A LIBERDADE E COMO ISSO TENDE A UMA PERSPECTIVA MORAL. A PARTIR DESSE PROCESSO É POSSÍVEL CONCLUIR QUE O TERMO “LEIS MORAIS”, É CHAMADO TAMBÉM DE “LEIS DA LIBERDADE”, VISTO QUE FAZ REFERÊNCIA ÀS LEIS NAS QUAIS A LIBERDADE É POSSÍVEL. COM ISSO, PODE-SE COMPREENDER QUE A LEI JURÍDICA POSSUI CARACTERÍSTICAS PECULIARES, QUE VISAM PERMITIR A LIBERDADE, E ESSE FATOR PERMITE COMPREENDÊ-LA COMO SUBCLASSE DAS LEIS MORAIS, MESMO QUE ELA TAMBÉM SEJA UMA LEI QUE EXIGE LEGALIDADE, E NÃO MORALIDADE. A PESQUISA TAMBÉM PERMITE CONCLUIR QUE A LEI JURÍDICA E O DIREITO ESTÃO RELACIONADOS COM UM PROBLEMA QUE É POLÍTICO, MAS, TAMBÉM, MORAL, POIS, TRATAM DA QUESTÃO DO ARBÍTRIO HUMANO, E EM FUNÇÃO DISSO, A CLASSIFICAÇÃO DAS LEIS JURÍDICAS NO ÂMBITO DAS LEIS MORAIS PODE SER JUSTIFICADA. ALÉM DESTES RESULTADOS, TAMBÉM É POSSÍVEL COMPREENDER QUE A LEI JURÍDICA E O DIREITO POSSUEM UM PAPEL COM RELAÇÃO A LIBERDADE. TAIS PREMISSAS PERMITIRAM CONCEBER QUE A CLASSIFICAÇÃO DAS LEIS JURÍDICAS, NO ÂMBITO DAS LEIS MORAIS, INDICA QUE ESTA LEI E O DIREITO DEVEM PERMITIR A REALIZAÇÃO DA LIBERDADE. E, A FINALIDADE DESTA PRETENSÃO, É QUE O ESTADO DE DIREITO SEJA UM ESPAÇO EM QUE AS DISPOSIÇÕES MORAIS DOS INDIVÍDUOS POSSAM SER DESENVOLVIDAS.