A necessidade e a convivência: o conceito de Estado em Espinosa

O presente trabalho de dissertação de mestrado objetiva empreender o caminho que leva a compreensão da noção de estruturação do Estado, na obra do filósofo holandês Baruch de Espinosa. O Estado será entendido como instância de poder no âmbito coletivo e evidentemente humano, imbuído na busca de regulação e do equilíbrio das paixões ou afecções individuais. Objetivaremos encaminhar uma análise da manifestação e surgimento do Estado enquanto um patamar de característica de poder real e natural, estruturado pelo homem e que se pauta no sentido de prover e de certo modo, garantir a possibilidade de uma vida consubstanciada por uma organização, pela tranqüilidade e bem estar de vida dos entes humanos em comunidade. Se observarmos o desenvolvimento da concepção de ética pelo autor, constataremos que os homens, em face de sua natureza, anseiam de modo preciso e necessário permanecer na vida, numa constante e persistente manutenção na atualidade. Desse movimento intrínseco, particular e primordial veremos surgir de modo real os conflitos na própria esfera humana ampliados, fonte potencial de tais conflitos em face dessa própria potencialidade que carrega e que encaminha todos a lutarem para continuar a participar da existência.. De modo análogo e concomitante, a instituição do Estado será o efeito que se seguirá na tentativa humana de estruturar um ente de natureza mais ampla, seguro e que agregue valores e características humanas na sua afirmação. Será o Estado o grande ente engendrado, construído pelo gênero humano para que se possibilite, enquanto entes racionais, mas que também sujeito as paixões, o garantir a todos os membros de uma determinada comunidade ou cidade uma convivência tranqüila e produtora. Nesta condição, cada ente humano como cidadão em sua potência e afirmação real poderá garantir que seus direitos sejam respeitados, suas potencialidades plenamente desenvolvidas e suas existências coroadas de êxito. Nesse contexto público mostrar-se-á as características, devidamente aconselháveis, a um Estado bem assentado que, entre outras coisas, observe a separação das idéias religiosas de seu seio, que permita a livre manifestação de opinião, que mantenha a interessante coexistência com outros Estados em sua atuação e que procure instituir uma administração eminentemente democrática. Regime, aliás, segundo Espinosa, como sendo o mais apropriado à natureza humana.