A PERFORMATIVIDADE DA ENUNCIAÇÃO JURÍDICA: ENTRE JOHN L. AUSTIN E MICHEL FOUCAULT

APOIANDO-SE NO PENSAMENTO DE JOHN LANGSHAW AUSTIN (1911-1960) E, ESPECIALMENTE, DE MICHEL FOUCAULT (1926-1984), A PRESENTE DISSERTAÇÃO SE PROPÕE A ANALISAR EM QUE MEDIDA É POSSÍVEL PENSAR A ENUNCIAÇÃO JURÍDICA NÃO ENQUANTO CORRESPONDÊNCIA ENTRE A DESCRIÇÃO E O REAL, MAS, EM SUA PERFORMATIVIDADE, COMO A EXECUÇÃO DE UMA AÇÃO QUE VISA À PRODUÇÃO POLÍTICA DO VERDADEIRO. A HIPÓTESE É DE QUE A ENUNCIAÇÃO JURÍDICA PERFORMATIVA OPERA COMO UM ACONTECIMENTO SINGULAR IRREPETÍVEL, IRREDUTÍVEL E COMPROMETIDO COM A EXECUÇÃO DE UMA AÇÃO CUJO ÊXITO, ALÉM DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO MOMENTO DA ENUNCIAÇÃO, DEPENDE DO CUMPRIMENTO DE DETERMINADAS REGRAS, SENDO, A DESPEITO DA VERDADE-DESCOBERTA DA QUAL SE REVESTE (DELIMITAÇÃO EPISTEMOLÓGICA), UMA VERDADE-RITUAL QUE SE PRODUZ NO ÂMBITO DE UMA RELAÇÃO ENTRE SABER E PODER (DELIMITAÇÃO GENEALÓGICA). PARA ISSO, O RECORTE DESTA DISSERTAÇÃO RETOMA A IMPORTÂNCIA, EM FOUCAULT, DO PENSAMENTO ANALÍTICO ANGLO-SAXÃO, SOBRETUDO NA PERSPECTIVA DOS ATOS PERFORMATIVOS DE AUSTIN, A FIM DE DESLOCAR A ANÁLISE PARA O CAMPO DA PERFORMATIVIDADE, NO QUAL DIZER É FAZER. DURANTE OS ANOS SESSENTA, AO MESMO TEMPO EM QUE SE INSPIRA NA FILOSOFIA ANALÍTICA DE AUSTIN, FOUCAULT AFASTA-SE DELA PELA VIA HISTÓRICA DA ARQUEOLOGIA, CUJA ANÁLISE APONTA OS CORTES E DELIMITAÇÕES OPERADOS A PARTIR DE DETERMINADAS FRATURAS, AS QUAIS DESESTABILIZAM A ORDENAÇÃO QUE DISPÕE SUJEITOS E OBJETOS SEGUNDO UMA REGULARIDADE, INTERFERINDO DIRETAMENTE NO FUNCIONAMENTO DO DISCURSO. ENQUANTO EM AUSTIN, PELA VIA DA LINGUAGEM ORDINÁRIA, NÃO HÁ UMA PREOCUPAÇÃO ESPECIALMENTE DIRECIONADA AOS ATOS PERFORMATIVOS REALIZADOS POR AUTORIDADES CUJA QUALIFICAÇÃO DEPENDE DE UMA DETERMINAÇÃO INSTITUCIONAL, EM FOUCAULT HÁ UM SINGULAR INTERESSE PELOS DISCURSOS INSTITUCIONALIZADOS, CUJO FUNCIONAMENTO É INDISSOCIÁVEL DAS RELAÇÕES DE SABER-PODER E DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS E POLÍTICAS QUE OS ATRAVESSAM NO INTERIOR DAS PRÁTICAS HISTÓRICO-INSTITUCIONAIS. DENTRE OS ATOS PERFORMATIVOS CLASSIFICADOS POR AUSTIN, COMO AQUELES QUE, A PARTIR DE FOUCAULT, PODEM SER RECORTADOS PELO CRITÉRIO INSTITUCIONAL, A ANÁLISE DA PERFORMATIVIDADE DA ENUNCIAÇÃO JURÍDICA REVELA UMA REDE COMPLEXA DE RELAÇÕES A PARTIR DAS QUAIS A PRODUÇÃO POLÍTICA DO VERDADEIRO, ASSOCIADA ÀS FORMAS DE SABER-PODER DAS QUAIS O RITO SE VALE, PODE DESLOCAR O NÍVEL DE REALIDADE DE UMA INFRAÇÃO À LEI À INFRAÇÃO À ORDEM, POTENCIALIZANDO OS EFEITOS DE PODER, DE SABER E DE VERDADE DE UM CONJUNTO DE PRÁTICAS DISCURSIVAS. ALÉM DA RECONSTRUÇÃO DA CENA JUDICIÁRIA POR MEIO DO INQUÉRITO, O RITO JUDICIÁRIO TAMBÉM SE APROPRIA DE MEIOS DE ORGANIZAÇÃO, ACÚMULO E REGISTRO DE SABERES EXTRAÍDOS NO INTERIOR DE UMA RELAÇÃO DE PODER, TAIS COMO O EXAME E, EM CERTA MEDIDA, AS PRÁTICAS CONFESSIONAIS, OS QUAIS, UMA VEZ UTILIZADOS COMO FUNDAMENTO DA DECISÃO, SÃO CHANCELADOS PELA ENUNCIAÇÃO JURÍDICA, TORNANDO-SE MEIOS DE EXERCER O PODER A PARTIR DO QUE SE SABE. EM SUMA, EM VEZ DE PENSAR A ENUNCIAÇÃO JURÍDICA NOS TERMOS DE UMA FUNÇÃO DESCRITIVA DO REAL, BUSCA-SE PROBLEMATIZÁ-LA COMO FORMA DE REALIZAÇÃO DE AÇÃO E PRODUÇÃO DE REALIDADE. EM SUA PERFORMATIVIDADE, A ENUNCIAÇÃO JURÍDICA PRODUZ UMA SEPARAÇÃO POLÍTICA ENTRE O VERDADEIRO E O FALSO E, POR MEIO DAS FORMAS DE VERDADE DO RITO JUDICIÁRIO, VALIDA UMA SÉRIE DE PRÁTICAS DISCURSIVAS QUE IMPULSIONAM A FORMAÇÃO DE DETERMINADOS SABERES, EM ESPECIAL OS SABERES DAS CIÊNCIAS HUMANAS.