A PERMISSIBILIDADE MORAL DA EUTANÁSIA NÃO VOLUNTÁRIA ATIVA. UMA DEFESA UTILITARISTA

O OBJETIVO DESTA DISSERTAÇÃO É DEFENDER QUE A EUTANÁSIA NÃO VOLUNTÁRIA ATIVA É MORALMENTE PERMISSÍVEL. ESTE TIPO DE EUTANÁSIA DIZ RESPEITO AOS CASOS DE INDIVÍDUOS QUE DEIXARAM DE SER (OU NUNCA SERÃO) COMPETENTES PARA FAZER ESCOLHAS AUTÔNOMAS, QUE ENFRENTAM UMA DOENÇA OU PROBLEMA IRREVERSÍVEL QUE ESTÁ PROLONGANDO UM SOFRIMENTO FÍSICO OU MENTAL E QUE, ALÉM DISSO, NUNCA MANIFESTARAM SUA PREFERÊNCIA OU DESEJO DE CONTINUAR VIVENDO EM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS. POR EXEMPLO, BEBÊS PREMATUROS, RECÉM-NASCIDOS, CRIANÇAS E ADULTOS INCAPAZES DE DAR CONSENTIMENTO E QUE TÊM UM PROGNÓSTICO POBRE DE QUALIDADE DE VIDA. ENTENDE-SE QUE A PARTIR DO MOMENTO QUE A EQUIPE MÉDICA CONSTATA A IRREVERSIBILIDADE DO QUADRO CLÍNICO, OU SEU ESTADO TERMINAL E O SOFRIMENTO INSUPORTÁVEL DO PACIENTE E A FAMÍLIA DECIDE QUE ELE PODE MORRER, ESTA DECISÃO POR SI SÓ JÁ ADMITE QUE A EUTANÁSIA É MORALMENTE PERMISSÍVEL E QUE ELA É UMA OPÇÃO A SER PRATICADA. SENDO ASSIM, RESTA À FAMÍLIA DECIDIR O MÉTODO, SE PASSIVA OU ATIVA. CONTUDO, PARA PÔR EM PRÁTICA A EUTANÁSIA, SÃO NECESSÁRIOS QUE SE CUMPRAM CERTAS CONDIÇÕES E REQUISITOS, DE MANEIRA A EVITAR QUE SE COMENTAM EQUÍVOCOS. PARA ATINGIR ESTE OBJETIVO, FUNDAMENTAR-SE-ÃO NOSSOS ARGUMENTOS NO UTILITARISMO DE JOHN STUART MILL. CONSIDERANDO QUE A EUTANÁSIA NÃO VOLUNTÁRIA ATIVA ENVOLVE INDIVÍDUOS INCOMPETENTES E O ATO DE MATAR, APRESENTAREMOS O CONCEITO DE VIDA BIOLÓGICA DE JAMES RACHELS E A TESE DO MITO DA DIFERENÇA MORAL ENTRE MATAR E DEIXAR MORRER DE HELGA KUHSE, AMBOS FILÓSOFOS UTILITARISTAS CONTEMPORÂNEOS. ARGUMENTAREMOS QUE A EUTANÁSIA NÃO VOLUNTÁRIA É MORALMENTE PERMISSÍVEL PORQUE INDIVÍDUOS INCAPAZES DE DAR SEU CONSENTIMENTO NUNCA PODERÃO OU NUNCA MAIS PODERÃO DESFRUTAR DOS ELEMENTOS QUE PROMOVEM PRAZER. TAMBÉM PRETENDEMOS ELABORAR UMA LISTA DE REQUISITOS E CONDIÇÕES PARA SALVAGUARDAR A VIDA DE PACIENTES NESSAS CONDIÇÕES E QUE ORIENTEM A CONDUTA MÉDICA E DOS FAMILIARES EM RELAÇÃO A COMO PROCEDER PARA DECIDIR SE A EUTANÁSIA ATIVA PODE OU NÃO SER APLICADA AO PACIENTE.