A PERSPECTIVA POLÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS E DE CIDADANIA NA FILOSOFIA DE HANNAH ARENDT.

A presente pesquisa tem por objetivo abordar o tema dos direitos humanos e cidadania sob a perspectiva da filosofia política de Hannah Arendt, precisamente quanto aos direitos civis e políticos. O enfoque principal refere-se à ineficácia desses direitos no contexto fático-político da crise dos Estados-nação e das políticas totalitárias, momento em que milhares de pessoas restaram completamente desassistidas jurídica e politicamente e sujeitas à violência. Primeiramente, a pesquisa empreende uma análise dos conceitos filosóficos de universalidade e abstração, os quais, inseridos na órbita da política, influenciaram-na de forma negativa, segundo o pensamento da filósofa. Na sequência, uma análise das teorias jusnaturalista e positivista em seu itinerário na busca do conceito e dos fundamentos dos direitos humanos; bem como o porquê, sob à égide de tais fundamentos, eles não se efetivaram. Posteriormente, é abordado o conceito arendtiano de cidadania como o “direito a ter direitos”, para finalmente analisar os elementos que configuram sua teoria política, tais como: a liberdade, a ação, a pluralidade e o espaço público. Elementos que, articulados entre si, permitem a formação de um conceito de cidadania baseado na real participação dos cidadãos na organização política de uma comunidade, em contrapartida a um conceito meramente formal de cidadania.