A PUNIÇÃO NO SISTEMA MORAL KANTIANO

ESTE TRABALHO CONSTITUI UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE A FINALIDADE QUE KANT ATRIBUI À PUNIÇÃO NA DOUTRINA DOS DEVERES E, PORTANTO, ANALISA AS QUESTÕES PUNITIVAS RELACIONADAS À DOUTRINA DO DIREITO, À DOUTRINA DA VIRTUDE (ÉTICA) E À DOUTRINA DOS COSTUMES (MORAL), BEM COMO SUAS RELAÇÕES, AFINAL A MORAL, ENTENDIDA COMO UM SISTEMA COMPOSTO POR PRINCÍPIOS PURAMENTE A PRIORI, DIVIDE-SE EM ÉTICA E DIREITO. A MENCIONADA INVESTIGAÇÃO INICIA COM A APRESENTAÇÃO DE NOÇÕES BÁSICAS ACERCA DO TRATAMENTO DISPENSADO POR KANT À PENA, DE FORMA A EXPLICITAR O QUE O FILÓSOFO ENTENDE POR JUSTIÇA PUNITIVA, INFRAÇÃO E PUNIÇÃO, BEM COMO APRESENTAR ALGUNS CASOS POLÊMICOS ANALISADOS POR ELE. NA SEQUÊNCIA, EXPÕE-SE E ANALISA-SE CRITICAMENTE ALGUMAS POSSÍVEIS INTERPRETAÇÕES PARA OS ESCRITOS KANTIANOS SOBRE A PUNIÇÃO. ASSIM, FALA-SE (I)DO RETRIBUCIONISMO PURO EM SUA VERSÃO TRADICIONAL E EM DUAS VERSÕES SOFISTICADAS, UMA COM A APLICAÇÃO DA NOÇÃO DE NEGAÇÃO REAL E OUTRA DEFENDENDO A PUNIÇÃO COMO UMA ESPÉCIE DE LEI DEFINIDA PELA MÁXIMA DO CRIMINOSO; (II)DO RETRIBUCIONISMO PARCIAL DECORRENTE DA PERCEPÇÃO DE DUAS FACES DA PUNIÇÃO OU DA DESAPROVAÇÃO MORAL SOCIAL QUE ACOMPANHA A PENA; (III)DA RETRIBUIÇÃO MORAL E DO UTILITARISMO JURÍDICO, QUE SEPARA AS PUNIÇÕES MORAL E JURÍDICA; (IV)DA PREVENÇÃO ESPECIAL, ENTENDIDA COMO NEUTRALIZAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO. A PARTIR DA CONSTATAÇÃO DOS PROBLEMAS EXISTENTES NAS POSSIBILIDADES INTERPRETATIVAS POSTAS, PROPÕE-SE A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA INTERPRETAÇÃO, CALCADA NA DIFERENCIAÇÃO DE DIREITO, ÉTICA E MORAL E NAS IMPLICAÇÕES DA ÚLTIMA NAS DOUTRINAS DO DIREITO E DA VIRTUDE. A NOVA INTERPRETAÇÃO, AO CONTRÁRIO DA TRADICIONAL VISÃO PURAMENTE RETRIBUTIVA, DEFENDE A EXISTÊNCIA DE UM ÂMBITO PREVENTIVO DA PUNIÇÃO, O QUAL PODE SER VERIFICADO INCLUSIVE NA OBRA A METAFÍSICA DOS COSTUMES, OBRA TARDIA DE KANT QUE CONSTITUIRIA A VISÃO MADURA DO FILÓSOFO. DESSA FORMA, (A)A PUNIÇÃO MORAL POSSUI UMA FINALIDADE MERAMENTE RETRIBUTIVA, (B)NÃO HÁ UMA PUNIÇÃO ÉTICA, APESAR DA EXISTÊNCIA DE UM PROCESSO INTERNO DE AUTOAVALIAÇÃO, E (C)A PUNIÇÃO JURÍDICA POSSUI FINALIDADE PREVENTIVA E RETRIBUTIVA. A DUPLA FINALIDADE DA PENA JURÍDICA DECORRE DE SUA JUSTIFICAÇÃO MORAL E DE SUA NECESSIDADE HIPOTÉTICA, COMO MEIO PARA PREVENIR A OCORRÊNCIA DE CRIMES. AS MENCIONADAS FINALIDADES DA PUNIÇÃO JURÍDICA SÃO ALCANÇADAS EM TRÊS MOMENTOS: (I)QUANDO SE CONSIDERA A SANÇÃO JURÍDICA EM ABSTRATO QUE, CONTIDA NA PRÓPRIA LEI PENAL, INTIMIDA A COLETIVIDADE; (II)NA DETERMINAÇÃO, PELO JUIZ, DA PENA APLICÁVEL ÀQUELE CASO CONCRETO, POIS O MAGISTRADO DEVE FIXAR UMA SANÇÃO RETRIBUTIVA, MAS, NOS LIMITES DA RETRIBUIÇÃO, DEVE ESCOLHER UMA PENA QUE PREVINA NOVOS CRIMES; (III)NA EXECUÇÃO DA PENA, VISTO QUE ESSA FASE POSSIBILITA QUE O CONDENADO REEDUQUE-SE E/OU SIRVA DE EXEMPLO AOS DEMAIS. POR FIM, APRESENTA-SE UM SUBCAPÍTULO COM ESCLARECIMENTOS GERAIS QUE CORROBORAM A TESE DE COERÊNCIA NOS ESCRITOS DE KANT SOBRE A PUNIÇÃO.