A RAZÃO PÚBLICA LEGITIMADORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL A LUZ DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS

A AUTORA VERSA SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA RAZÃO PÚBLICA NA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS, EM ESPECIAL, DA SUA FUNÇÃO DE VINCULAÇÃO COGENTE QUE SUBMETE AS INSTITUIÇÕES BÁSICAS DA SOCIEDADE, EM ESPECIAL AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS. SUSTENTA SER A OBSERVÂNCIA DA RAZÃO PÚBLICA CONDIÇÃO DE LEGITIMIDADE PARA O EXERCÍCIO DO PODER PÚBLICO QUE DEVE SE ATER AOS LIMITES FORMAIS E MATERIAIS DAS JUSTIFICATIVAS QUE COMPÕEM A RAZÃO CIDADÃ, COM O ESCOPO DE CONCRETIZAR A CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA.