A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL EM JÜRGEN HABERMAS

A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL É UM TEMA RECORRENTE DENTRE OS FILÓSOFOS, DESDE OS CLÁSSICOS AOS CONTEMPORÂNEOS, PRINCIPALMENTE QUANDO ESTES ABORDAM SOBRE A FILOSOFIA DO DIREITO. ESTE TRABALHO VISA ANALISAR OS FUNDAMENTOS TEÓRICOS QUE LEVARAM A MUDANÇA OPERADA NO ENTENDIMENTO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL NO CONTEXTO DAS SOCIEDADES COMPLEXAS DA MODERNIDADE PELO FILÓSOFO JÜRGEN HABERMAS. INICIALMENTE, NAS SUAS TANNER LECTURES (DIREITO E MORAL, 1986), HABERMAS APRESENTOU A TESE NA QUAL ERA POSSÍVEL OBTER A LEGITIMIDADE ATRAVÉS DE UMA LEGALIDADE ENTRELAÇADA COM A MORAL. A RELAÇÃO ENTRE A MORAL DE CUNHO RELIGIOSO, A SOBERANIA LEGITIMADA JURIDICAMENTE E A ADMINISTRAÇÃO ESTATAL ORGANIZADA CONFORME O DIREITO, PERMITE ENTENDER COMO AS NORMAS DE DIREITO - SEJAM ORIUNDAS DO LEGISLADOR POLÍTICO OU DA PRÁTICA JUDICIAL - SÃO COMPLEMENTADAS POR UMA CONSCIÊNCIA MORAL. ESSA CONSCIÊNCIA FUNCIONA COMO UMA ESPÉCIE DE CATALISADOR NO PROCESSO EM QUE SE MESCLAM DIREITO E MORAL. OCORRE QUE SEIS ANOS DEPOIS, EM SUA OBRA DIREITO E DEMOCRACIA: ENTRE FACTICIDADE E VALIDADE (1992), O ENTENDIMENTO FOI ALTERADO A PARTIR DE UMA NOVA CONSTRUÇÃO TEÓRICA NA QUAL A LEGITIMAÇÃO PODE ADVIR DO PRINCÍPIO DA DEMOCRACIA, APOIADA EM UM PRINCÍPIO DO DISCURSO NEUTRO MORALMENTE. SEGUINDO SUA NOVA FUNDAMENTAÇÃO BASEADA NA RACIONALIDADE COMUNICATIVA, HABERMAS INTRODUZIU UM PRINCÍPIO DO DISCURSO, QUE É INDIFERENTE EM RELAÇÃO À MORAL E AO DIREITO. ESSE PRINCÍPIO DEVE ASSUMIR A FIGURA DE UM PRINCÍPIO DA DEMOCRACIA RESULTADO DA INTERLIGAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DO DISCURSO E A FORMA JURÍDICA, PASSANDO A CONFERIR A FORÇA LEGITIMADORA AO PROCESSO DE NORMATIZAÇÃO. COMO CONCLUSÃO, VERIFICOU-SE QUE A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL PARA HABERMAS É DE COMPLEMENTARIEDADE, TANTO DIREITO E MORAL (1986) QUANTO EM DIREITO E DEMOCRACIA (1992). A DIFERENÇA FUNDAMENTAL É QUE EM DIREITO E MORAL (1986) A MORAL DITA O PROCEDIMENTO JURÍDICO (LEGITIMAÇÃO DAS NORMAS), ENQUANTO EM DIREITO E DEMOCRACIA (1992), EM VIRTUDE A APLICAÇÃO EM SUA TESE DO PRINCÍPIO DO DISCURSO QUE ESPECIALIZA EM PRINCÍPIO DA DEMOCRACIA, O PROCESSO DE LEGITIMAÇÃO DAS NORMAS PASSA A SER NEUTRO EM RELAÇÃO A MORAL, ASSIM COMO OS PRINCÍPIOS QUE O FUNDAMENTA.