A relação entre leis civis e leis naturais no Estado: poder e justiça na filosofia política de Thomas Hobbes

Para escapar da condição natural, Thomas Hobbes mostra que o caminho para a paz advém da instituição do Estado. Ao resgatar os indivíduos do estado de natureza, o Estado atua através de seu representante instaurando a ordem e a disciplina sem as quais os homens seriam incapazes de conviverem. Logo, para que haja paz, é necessária a existência de um poder forte o suficiente para fazer suas determinações serem cumpridas. Essas determinações são as leis civis. Entretanto, essas leis civis se reportam a outras anteriores ao Estado: trata-se das leis de natureza. Embora estas não tenham caráter coercitivo no que cabe às ações humanas, exercem uma obrigação de obediência na consciência de cada indivíduo. Na dissertação evidenciaremos que as leis (sejam naturais ou civis) trazem consigo uma relação de poder e que a ordem estatal instaurada pelo poder do soberano é, por definição, uma ordem justa. A partir da compreensão do poder na filosofia política de Hobbes, buscamos demonstrar que as leis naturais e as leis civis estão intimamente relacionadas ao ponto de as últimas serem interpretações das primeiras, traduzidas e reforçadas pelo poder do soberano, e que mesmo que as leis de natureza possam “coagir” no plano da consciência, elas são insuficientes no campo das ações humanas sem o poder do Estado.