A RELAÇÃO ENTRE MORALIDADE E LEGALIDADE NA COMPREENSÃO DO PROGRESSO MORAL EM KANT

A PROPOSTA MORAL DE IMMANUEL KANT É CAUSA DE DESLUMBRE E DIVERGÊNCIAS, SEJA POR SEU CARÁTER RIGORISTA, SEJA PELA AMPLITUDE QUE SE LHE PERMITE IMPUTAR. DIANTE DE TAL CENÁRIO, COM VISTAS A RESPONDER UMA INQUIETAÇÃO ACADÊMICA ORIUNDA DOS ESTUDOS REALIZADOS, TANTO NA FILOSOFIA, QUANTO NO DIREITO, ALIADOS A UMA BUSCA DE APROFUNDAMENTO NA TEORIA FILOSÓFICA DO DENOMINADO AUTOR QUANTO À MORAL, O PRESENTE TRABALHO TEM COMO TEMA A ANÁLISE DA LEI CIVIL E DA LEI MORAL NA TEORIA DE KANT E A IMPLICAÇÃO DE AMBAS NA CONSTRUÇÃO DO PROGRESSO MORAL, BUSCANDO RESPONDER AO QUESTIONAMENTO: QUAL A RELAÇÃO ENTRE O DEVER MORAL E O DEVER JURÍDICO NA PROPOSTA DE CONSTRUÇÃO DO PROGRESSO MORAL DE IMMANUEL KANT?. O OBJETIVO GERAL BUSCA A INVESTIGAÇÃO DOS ELEMENTOS ATINENTES AOS DEVERES MORAIS E LEGAIS INSERTOS NA TEORIA DO ALUDIDO FILÓSOFO, PARTINDO DA ANÁLISE DOS ELEMENTOS INSERTOS, SOBRETUDO, EM A FUNDAMENTAÇÃO DA METAFÍSICA DOS COSTUMES E METAFÍSICA DOS COSTUMES, COM VISTAS A ESTABELECER AS BASES TEÓRICAS A PARTIR DAS QUAIS KANT CHEGA À ANÁLISE DERRADEIRA DO PROGRESSO MORAL. PARA TANTO, SEGUIR-SE-Á UM ITINERÁRIO, PRINCIPIANDO PELA RECONSTRUÇÃO DOS CONCEITOS DE BOA VONTADE, DEVER, MORAL E IMPERATIVO CATEGÓRICO, LEI MORAL E MÁXIMAS, AUTONOMIA E LIBERDADE, EVIDENCIANDO-SE A RELEVÂNCIA DESTES PARA AS PROPOSIÇÕES FEITAS POR KANT NO TOCANTE À CONSTRUÇÃO DE PRINCÍPIOS LEGAIS E MORAIS. ATO CONTÍNUO, OBJETIVA-SE APRESENTAR A DISTINÇÃO EXISTENTE ENTRE O MODUS OPERANDI DO PRECEITO MORAL E DA LEGISLAÇÃO CIVIL, ESCLARECENDO QUE NO PRIMEIRO O PRINCÍPIO FUNDANTE É A COAÇÃO INTERNA, CUJO NORTE É A AUTONOMIA, ENQUANTO NA SEGUNDA EXERCE-SE A COAÇÃO EXTERNA, CARACTERIZANDO-SE O AGIR HETERÔNOMO. POR FIM, COM BASE NAS ANÁLISES ATÉ ENTÃO PROPUGNADAS, ALMEJA-SE DEMONSTRAR COMO KANT CONSTRÓI SUA TEORIA A FIM DE PERMITIR A EXISTÊNCIA DA NOÇÃO DE PROGRESSO MORAL E AS IMPLICÂNCIAS DESTE ÀS RELAÇÕES ESTABELECIDAS ENTRE A MORALIDADE E A LEGALIDADE. AS DISCUSSÕES AQUI PROPOSTAS SÃO ATUAIS, APLICANDO-SE À REALIDADE SÓCIO-POLÍTICO-ECONÔMICA, ESPECIALMENTE QUANTO AOS PRINCÍPIOS MORAIS E LEGAIS E A INFLUÊNCIA DE AMBOS À CONSTRUÇÃO DE UM REINO DOS FINS.