A RETOMADA DA ÉTICA ARISTOTÉLICO-TOMISTA PELA FILOSOFIA DO DIREITO: O DIREITO NATURAL EM DESTAQUE

A CRESCENTE COMPLEXIDADE DAS RELAÇÕES INTERSUBJETIVAS FAZ COM QUE A CRIAÇÃO E A FORMA DE APLICAÇÃO À NORMA JURÍDICA EVOLUAM SUPERANDO A ESFERA DA LEGALIDADE. COMO PARÂMETRO SUPRALEGAL, DESTACA-SE A FORMULAÇÃO DO DIREITO NATURAL EM ARISTÓTELES E TOMÁS DE AQUINO POR FORNECER CARACTERÍSTICAS MUITO IMPORTANTES PARA O PANORAMA ATUAL AO TRATAR DA PHRONESIS/PRUDENTIA E DA MUTABILIDADE DA NATUREZA HUMANA. TAL FORMULAÇÃO BUSCA UMA ATITUDE PENSADA E ADAPTÁVEL ÀS CONJUNTURAS SEM DESCUIDAR DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS ATEMPORAIS E DOS REQUISITOS DA RAZOABILIDADE PRÁTICA DEFINIDOS POR FINNIS. NESSE ÍNTERIM, A IDEIA DE PRÉ-COMPREENSÃO EM GADAMER, QUE AFIRMA EXISTIR UMA COMPREENSÃO PRÉVIA FUNCIONANDO COMO PRESSUPOSTO SUBJETIVO HERMENÊUTICO PRESIDINDO TODA A COMPREENSÃO, CASO FOR ADAPTADA AO DIREITO, CONSTATA QUE, NO PROCESSO DE TOMADA DA DECISÃO JURÍDICA, A AÇÃO INTERPRETATIVA PARTE DE UM CONJUNTO DE CONCEITOS E CONHECIMENTOS PRÉVIOS, OS QUAIS, DE CERTA FORMA SEDIMENTADOS, POSSIBILITAM ALCANÇAR SUAS CONCLUSÕES COM UM MÍNIMO DE PREVISIBILIDADE. O PENSAMENTO DE FINNIS ACERCA DA LEI NATURAL, FUNDADA NA RAZOABILIDADE PRÁTICA, E A CONSTRUÇÃO DE UMA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA, COMO A DE GADAMER, LEVAM A CRER NA POSSIBILIDADE DE UMA FUNDAMENTAÇÃO ÉTICA PARA A HERMENÊUTICA E PARA O DIREITO, SEM OLVIDAR DO CARÁTER CONTINGENCIAL E TEMPORAL DAS SUAS ESTRUTURAS DE COMPREENSÃO E APLICAÇÃO.