A SOBERANIA COMPARTILHADA: REPRESENTAÇÃO LEGISLATIVA E LIBERDADE POLÍTICA EM MONTESQUIEU

Aborda a relação entre a liberdade política e a representação legislativa no pensamento de Montesquieu (1689-1755), demonstrando que a articulação desses conceitos ocorre no governo moderado, entendido como o constituído pela divisão das funções da soberania do Estado entre grupos sociais distintos. A análise do conceito de liberdade é focalizado em dois planos: o da constituição do Estado e o das leis criminais e fiscais. O estudo da representação é precedido do histórico da origem do governo representativo na Inglaterra e França, com a demonstração da diferença da evolução ocorrida em cada país, seus elementos constituintes e da estreita vinculação desse conceito ao modo de divisão social do espaço rural e urbano. Conclui que a representação legislativa no pensamento montesquiano é um dos elementos que garante a liberdade civil e, por isso, faz com que a política não possa mais se desenvolver num espaço privado e passe a ocupar o espaço público, destinado ao confronto não violento e à acomodação dos interesses das ordens sociais - nobreza, clero e burguesia - dentro do Estado.