A TEORIA DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE E AS AÇÕES AFIRMATIVAS: ARGUMENTOS DE INCOMPATIBILIDADE.

JOHN RAWLS CONCEBE A SOCIEDADE COMO UM SISTEMA DE COOPERAÇÃO. PARA REGER ESSE SISTEMA, DESENVOLVEU A TEORIA DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE (TJE). SUA TEORIA, DO SURGIMENTO NO INÍCIO DA DÉCADA DE 1970 ATÉ HOJE EM DIA, TEM SIDO COMUMENTE ASSOCIADA ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DENOMINADAS AÇÕES AFIRMATIVAS (AFS). APESAR DESSA ASSOCIAÇÃO, HÁ DUAS SITUAÇÕES RELEVANTES QUE MERECEM ANÁLISE E NOS LEVAM AO NOSSO PROBLEMA DE PESQUISA: RAWLS NUNCA ESCREVEU SOBRE AÇÕES AFIRMATIVAS DIRETAMENTE, APESAR DA GRANDE EXTENSÃO DE SUA OBRA; E EXISTEM ARGUMENTOS SUSTENTANDO A INCOMPATIBILIDADE ENTRE A TJE E AS AFS. DIANTE DISSO, O PRESENTE TRABALHO ENFRENTARÁ O SEGUINTE PROBLEMA: EXISTE INCOMPATIBILIDADE ENTRE A TEORIA DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE E AS AÇÕES AFIRMATIVAS? NOSSAS HIPÓTESES SÃO: (I) QUE AS AÇÕES AFIRMATIVAS NÃO ESTÃO PREVISTAS NA TJE E, EM GERAL, NÃO PODEM SER SIMPLESMENTE DERIVADAS DAQUELA TEORIA; E (II) QUE, APESAR DISSO, NÃO HÁ INCOMPATIBILIDADE ENTRE A TJE E AS AFS. O OBJETIVO MAIS AMPLO DO TRABALHO, PARA ALÉM DO OBJETIVO ESPECÍFICO DE RESPONDER AO PROBLEMA DE PESQUISA, SERÁ DEMONSTRAR QUE NÃO HÁ ESPAÇO PARA ASSOCIAÇÕES PAROQUIAIS ENTRE A TJE E AS AFS, POIS HÁ ARGUMENTOS RELEVANTES QUE DEVEM SER ENFRENTADOS POR QUEM PRETENDER ESTUDAR O TEMA – SEJA PARA DEFENDER AS AFS OU NÃO –, SOBRETUDO AQUELES ARGUMENTOS RELATIVOS À DISTINÇÃO DE RAWLS ENTRE TEORIA IDEAL E TEORIA NÃO-IDEAL. NO PRIMEIRO CAPÍTULO, SERÃO APRESENTADOS CONCEITOS BÁSICOS PARA A COMPREENSÃO GERAL DA TEORIA DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE. NO SEGUNDO CAPÍTULO, APÓS EXPOR CONCEITO E TAXONOMIA DAS AÇÕES AFIRMATIVAS, SERÃO ANALISADOS ALGUNS DOS ARGUMENTOS DE RAWLS QUE FUNDAMENTAM OS DOIS PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA DA TJE, PARA VERIFICAR SE TAIS ARGUMENTOS APRESENTAM ALGUMA INCOMPATIBILIDADE COM AS AÇÕES AFIRMATIVAS, E A SEGUIR SERÁ ANALISADA A VALIDADE DE ALGUMAS OBJEÇÕES FEITAS POR ROBERT TAYLOR NO ARTIGO AÇÕES AFIRMATIVAS RAWLSIANAS, SUSTENTANDO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS SÃO INCOMPATÍVEIS COM A TJE, NOS CENÁRIOS DA TEORIA IDEAL E DA TEORIA NÃO-IDEAL. AO FINAL, SERÃO EXPOSTAS CONCLUSÕES, NO SENTIDO DE QUE: (I) AS AÇÕES AFIRMATIVAS NÃO ESTÃO PREVISTAS NA TJE E NÃO PODEM SER SIMPLESMENTE DERIVADAS DELA; (II) QUE OS ARGUMENTOS DE POSSÍVEL INCOMPATIBILIDADE, AQUI ANALISADOS, SÃO INVÁLIDOS; E (III) QUE, RESSALVADA A EXISTÊNCIA DE OUTROS ARGUMENTOS AQUI NÃO ESTUDADOS, TAIS POLÍTICAS PÚBLICAS NÃO SÃO INCOMPATÍVEIS COM A TEORIA DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE.