A TEORIA DE JUSTIÇA PROCEDIMENTAL DE JOHN RAWLS: UMA TENSÃO ENTRE O PROCEDIMENTALISMO PURO E O PROCEDIMENTALISMO PERFEITO

RAWLS SUSTENTOU, EM SUA TEORIA DA “JUSTIÇA COMO EQUIDADE”, O OBJETIVO DE APRESENTAR UMA PROPOSTA DE JUSTIÇA DECLARADA COMO PROCEDIMENTALMENTE PURA, ASSIM ENTENDIDA A PROPOSTA DE UM PROCEDIMENTO QUE NÃO APRESENTA UM CRITÉRIO PRÉVIO QUE DEFINA O CONTEÚDO DA JUSTIÇA. NESTA PROPOSTA, O RESULTADO JUSTO DECORRE APENAS DE O PRÓPRIO PROCEDIMENTO – UMA DELIBERAÇÃO ENTRE SUJEITOS HIPOTÉTICOS PREOCUPADOS EM ELEGER PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA – SER SEGUIDO TAL COMO DELIMITADO. HÁ REGRAS E RESTRIÇÕES PRESENTES NA PRÓPRIA SITUAÇÃO HIPOTÉTICA DE DISCUSSÃO, QUE OBJETIVAM APENAS ASSEGURAR AS CONDIÇÕES EQUITATIVAS DO PRÓPRIO PROCEDIMENTO, MAS SEM IMPOR UM RESULTADO PRÉVIO. COM ISSO, ELE QUIS SE AFASTAR DA POSTURA VEICULADA EM TEORIAS DE JUSTIÇA PROCEDIMENTALMENTE PERFEITAS, QUE IMPÕEM, PREVIAMENTE, UMA NOÇÃO PRÉVIA DE JUSTIÇA, QUE JÁ INTERFERE, DECISIVAMENTE, NO PRÓPRIO RESULTADO FINAL DO PROCEDIMENTO, VINCULANDO O PRÓPRIO CONTEÚDO DOS PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA. TANTO EM UMA TEORIA DA JUSTIÇA (1971) QUANTO EM O LIBERALISMO POLÍTICO (1993), RAWLS DECLAROU EXPRESSAMENTE A PRETENSÃO DE VEICULAR UMA PROPOSTA DE PROCEDIMENTALISMO PURO, EM VEZ DE UMA PROPOSTA DE PROCEDIMENTALISMO PERFEITO. TAL OPÇÃO SE JUSTIFICA PELA PREOCUPAÇÃO RALWSIANA COM A AUTONOMIA E COM A IMPARCIALIDADE. AS DUAS OBRAS SÃO SIGNIFICATIVAMENTE DIFERENTES ENTRE SI, O QUE SUGERE QUE O PROCEDIMENTALISMO EFETIVAMENTE PRESENTE EM CADA UMA DELAS PODE SER TAMBÉM DISTINTO. MUITAS CRÍTICAS FORAM DIRIGIDAS ÀS DUAS OBRAS, HAVENDO CONTROVÉRSIAS SOBRE O SUCESSO (OU INSUCESSO) DA PROPOSTA RAWLSIANA, EM CADA UMA DAS DUAS OBRAS. ESSAS CRÍTICAS TAMBÉM REPERCUTEM NA CONTROVÉRSIA QUANTO AO ÊXITO (OU FRACASSO) DE REALIZAÇÃO DO PRETENSO OBJETIVO DE SE APROXIMAR DO PROCEDIMENTALISMO PURO E DE SE AFASTAR DO PROCEDIMENTALISMO PERFEITO. ASSIM, APENAS O EXAME DOS ARGUMENTOS RALWSIANOS E DOS ARGUMENTOS DOS COMENTADORES E CRÍTICOS PERMITIRÁ TRAZER ALGUMA CONCLUSÃO, AINDA QUE PROVISÓRIA, DADO O ESTATUTO ABERTO DA DISCUSSÃO FILOSÓFICA, NO ÂMBITO DA CONTROVÉRSIA SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SUA PROPOSTA, TANTO EM UMA TEORIA DA JUSTIÇA QUANTO EM O LIBERALISMO POLÍTICO, COMO UM MODELO DE PROCEDIMENTALISMO PURO.