A TEORIA PROCEDIMENTAL DE HABERMAS: A SUPERAÇÃO DO CONFLITO ENTRE AUTONOMIA PRIVADA E AUTONOMIA PÚBLICA

DIANTE DA CRISE DO ESTADO SOCIAL, HABERMAS PROCURAR DISCUTIR O PAPEL DO PARADIGMA DO DIREITO, ORIENTANDO SUA REFLEXÃO PARA A RELAÇÃO ENTRE ESTADO DE DIREITO E DEMOCRACIA, VISANDO ESTABELECER A NECESSIDADE DE UM NOVO PARADIGMA DO DIREITO QUE POSSA SUPERAR A OPOSIÇÃO ENTRE O PARADIGMA LIBERAL E O PARADIGMA SOCIAL, SENDO QUE O PRIMEIRO NÃO ENCONTRA POSSIBILIDADE DE RETORNO, FACE ÀS MUDANÇAS ESTRUTURAIS DA SOCIEDADE, E O SEGUNDO, COM UMA FUNÇÃO PATERNALISTA, SE TORNA UM PROBLEMA PARA A AUTODETERMINAÇÃO DO INDIVÍDUO. NESTE SENTIDO, O NOVO PARADIGMA PROCEDIMENTAL DO DIREITO DEVE SER CAPAZ DE GARANTIR, ATRAVÉS DO USO PÚBLICO DA RAZÃO, A AUTONOMIA INDIVIDUAL ASSIM COMO A AUTONOMIA PÚBLICA DOS CIDADÃOS, POSSIBILITANDO QUE AS DELIBERAÇÕES OCORRAM A PARTIR DA OPINIÃO E DA VONTADE DOS PRÓPRIOS CONCERNIDOS, CONSIDERADOS LIVRES E IGUAIS, QUE DEVEM ESTABELECER, CASO A CASO, ATRAVÉS DE PRÁTICAS COMUNICATIVAS INTERSUBJETIVAS, A VALIDADE DAS NORMAS.