A VIDA COMO O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL PRESENTE NO LEVIATÃ

Hobbes desenvolveu sua teoria política em conformidade com as diretrizes da sua teoria física do corpo em movimento. Para o autor, o homem, como corpo-animado e racional, está submetido às leis da inércia, em busca da manutenção do movimento vital. .Da mesma forma, na teoria política, o homem, auto-interessado, age a fim de obter a garantia da manutenção de sua vida da melhor maneira que julgar possível. É para este fim, de defesa da vida, que os homens abdicam do poder absoluto que cada um tem sobre todas as coisas, cedendo-no ao soberano a fim de formar um Estado que este lhes garanta a proteção da paz. Contudo, devido a sua natureza de corpo em movimento vital, o homem não poderia por nenhum contrato transferir seu direito à vida e qualquer pacto em sentido contrário seria absolutamente nulo. Depois do Estado, o direito à vida pode ser exercido pelo súdito como o direito de resistência. Ou seja, o direito de descumprir as leis civis (mandamentos do soberano) sempre que o contrário gerar perigo de vida. .Ante a análise do direito à vida em Hobbes, esta dissertação pretendeu responder a duas das críticas feitas a ele por Hannah Arendt. Segundo Arendt, a política hobbesiana ao estabelecer como fundamento o direito à vida, passa a ter como causa e efeito a satisfação dos interesses individuais de um homem egoísta e burguês e dessa forma, ela propõe que o Leviatã seria uma estrutura vacilante, pois só seria respeitado por seus súditos enquanto servisse aos propósitos de sucesso e lucro destes. Portanto, na leitura arendtiana o Leviatã precisaria buscar, ao infinito, garantir o progresso, a glória e o sucesso dos homens para, assim, manter o interesse deles pela estrutura política posta. .O objetivo desta dissertação é tentar promover a defesa de Hobbes, justificando no texto do Leviatã, a hipótese de que o direito à vida pode ser usado como base do Estado e das leis sem que isto configure uma situação de insegurança coletiva e caos social..Palavras-chave: Hobbes, Leviatã, Estado, Direito à vida.