A VIDA EM COMUM: O CONTRATO SOCIAL E O SENSUS COMMUNIS A PARTIR DO PENSAMENTO DE HANNAH ARENDT

DUTRA, ANDRÉ LUÍS FERNANDES. VIDA EM COMUM: CONTRATO SOCIAL E SENSUS COMMUNIS, A PARTIR DE HANNAH ARENDT. 2021, 155F. DISSERTAÇÃO (MESTRADO EM FILOSOFIA) – PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA, INSTITUTO DE FILOSOFIA, SOCIOLOGIA E POLÍTICA (IFISP), UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, PELOTAS, 2021. A PRESENTE DISSERTAÇÃO ABORDA O PROBLEMA DO EMPREGO DO CONTRATO SOCIAL COMO METÁFORA DA CONSTITUIÇÃO DOS CORPOS POLÍTICOS, MEDIANTE PROPOSIÇÃO DE UMA LEITURA CRÍTICA DAS TEORIAS CONTRATUALISTAS, REALIZADA A PARTIR DO PENSAMENTO DE HANNAH ARENDT. PARTE-SE DE DESCRIÇÃO SUMÁRIA DA MODERNIDADE E DA CIÊNCIA MODERNA, CONFORME ACEPÇÃO ARENDTIANA, ASSIM COMO, DE UMA ANÁLISE DO INSTITUTO JURÍDICO DO “CONTRATO”, A PARTIR DA TEORIA DO DIREITO, DA LEGISLAÇÃO POSITIVA E DE ALGUMA DOUTRINA JURÍDICA. SÃO APRESENTADAS AS FORMULAÇÕES CONTRATUALISTAS DE THOMAS HOBBES (1588-1679), DE JOHN LOCKE (1632-1704) E DE JEAN-JACQUES ROUSSEAU (1712-1778), EM SEUS ASPECTOS MAIS RELEVANTES, PARA, A PARTIR DELAS, DESTACAR AS DIFICULDADES INERENTES A TAIS FORMULAÇÕES, NO QUE CONCERNE À OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO ORIGINAL, E, DESSE MODO, AO EMPREGO DO CONTRATO COMO FUNDAMENTO DA AUTORIDADE DO CORPO POLÍTICO. DISCORRE-SE BREVEMENTE SOBRE A QUESTÃO DO ACASO, DA CONTINGÊNCIA E DA NECESSIDADE NA LEITURA DO PASSADO (NO INTUITO DE RESSALTAR E REFLETIR SOBRE AS DIFICULDADES QUE SE APRESENTAM AO “OLHAR RETROSPECTIVO”), ASSIM COMO, ACERCA DAS ESFERAS PRIVADA E PÚBLICO-POLÍTICA, SEGUNDO ARENDT AS CONCEBE, A PARTIR DA ANTIGUIDADE GREGA, MAS TAMBÉM ROMANA. EXPLICITA-SE ENTÃO QUE, NA MODERNIDADE, O CONTRATO É DESLOCADO DA ESFERA PRIVADA, PARA A ESFERA PÚBLICA, COM ISSO GERANDO A ESFERA SOCIAL, O QUE, SEGUNDO ARENDT, POR UM LADO EXPLICITA A RUPTURA HAVIDA ENTRE A VIDA ATIVA (LOCUS DOS ASSUNTOS HUMANOS) E A VIDA CONTEMPLATIVA (LOCUS DA REFLEXÃO FILOSÓFICA), NO ÂMBITO DA TRADIÇÃO DO PENSAMENTO OCIDENTAL, E POR OUTRO, IMPLICA O ESVAZIAMENTO DA POLÍTICA, ENTÃO REDUZIDA A MERA FUNÇÃO DO SOCIAL. DESTACA-SE TAMBÉM A RUPTURA COM A TRADIÇÃO, COMPREENDIDA COMO O “LEGADO DO PASSADO” E, COM ELA, A PERDA DAS REFERÊNCIAS NAS QUAIS AS PESSOAS SE APOIAM EM SEUS JUÍZOS E AÇÕES. DISTINGUE-SE A SOCIEDADE (CIVIL), EQUIVALENTE À ESFERA SOCIAL, DE CORPO POLÍTICO, QUE CORRESPONDE À ESFERA PÚBLICOPOLÍTICA, COM ISSO REALÇANDO AS DUAS ORDENS DE INTERAÇÕES QUE AS PESSOAS MANTÊM ENTRE SI, NO CURSO DE SUAS EXISTÊNCIAS: VÍNCULOS AFETIVOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS, DE UM LADO; RELAÇÕES LIVRES (SEM VÍNCULOS) COM PARES (IGUAIS) NA ESFERA PÚBLICA, POR ISSO, POLÍTICAS POR DEFINIÇÃO, DE OUTRO. EXAMINA-SE ENTÃO O JUÍZO ESTÉTICO KANTIANO RELACIONANDO-O À CONCEPÇÃO DE POLÍTICA DE ARENDT, DE MODO A EXPLICITAR QUE O JUÍZO PRESCINDE DAS REFERÊNCIAS TRADICIONAIS OU IDEOLÓGICAS, QUANDO MOBILIZADOS PELAS MÁXIMAS KANTIANAS DO PENSAR POR SI MESMO, DO PENSAR ALARGADO E SEM CONTRADIÇÃO CONSIGO MESMO. POR FIM, SÃO EXPOSTAS AS RAZÕES PELAS QUAIS SUGERE-SE O SENSUS COMMUNIS, E NÃO O CONTRATO SOCIAL, COMO FUNDAMENTO DA POLÍTICA E DOS CORPOS POLÍTICOS.