A VIOLÊNCIA TERRORISTA, O DIREITO PENAL DO INIMIGO E SUAS IMPLICAÇÕES SOBRE OS DIREITOS HUMANOS

O PRESENTE TRABALHO INVESTIGA, A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA FILOSÓFICA, O FENÔMENO DA VIOLÊNCIA TERRORISTA, O DIREITO PENAL DO INIMIGO E SUAS IMPLICAÇÕES SOBRE OS DIREITOS HUMANOS, A FIM DE ENTENDER COMO TAIS FENÔMENOS PODEM ESTAR CORRELACIONADOS. O TERRORISMO, QUE SE APRESENTA COMO UMA DAS FORMAS MAIS CRUÉIS DE VIOLÊNCIA, TRAZ INÚMERAS AMEAÇAS AOS DIREITOS HUMANOS. TRATA-SE DE UM FENÔMENO COMPLEXO E DESAFIADOR, POIS SUAS FORMAS DE MANIFESTAÇÃO SE AFIGURAM AVASSALADORAS. O DIREITO PENAL DO INIMIGO, POR SUA VEZ, ELABORADO E DESENVOLVIDO POR GÜNTHER JAKOBS, PARTE DO PRESSUPOSTO DE QUE CERTOS TRANSGRESSORES CONTUMAZES DAS NORMAS SOCIAIS - OS INIMIGOS - DEVEM SER EXCLUÍDOS DA SOCIEDADE, PERDENDO O DIREITO DE TER DIREITOS, E ISSO JUSTIFICARIA A APLICAÇÃO, POR PARTE DO ESTADO, DE PENAS EXCESSIVAS, A SUSPENSÃO DE GARANTIAS LEGAIS E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS REFERIDOS INIMIGOS. NESTE TRABALHO, PRETENDE-SE ANALISAR SE A RESPOSTA DADA PELO ESTADO E POR SEUS AGENTES AOS TERRORISTAS, POR MEIO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO, É LEGÍTIMA, JUSTA, OU SE, AO CONTRÁRIO, É TÃO SOMENTE A EXPRESSÃO DE UMA OUTRA FORMA DE VIOLÊNCIA.