AS LEIS CIVIS E A LIBERDADE NO DO CONTRATO SOCIAL DE JEAN-JACQUES ROUSSEAU

A PRESENTE DISSERTAÇÃO TEM COMO OBJETIVO FUNDAMENTAL A INVESTIGAÇÃO ACERCA DA RELAÇÃO ENTRE LEI E LIBERDADE NA TEORIA POLÍTICA DE ROUSSEAU, MAIS ESPECIFICAMENTE NO CONTRATO SOCIAL. A QUESTÃO CENTRAL DA QUAL O TRABALHO PARTE, DIZ RESPEITO À TENSÃO QUE PARECE SE ORIGINAR ENTRE A LIBERDADE DO INDIVÍDUO E A SUBMISSÃO TOTAL À COMUNIDADE, ESSA EFETIVADA PELA CLÁUSULA FUNDAMENTAL DO CONTRATO SOCIAL. DESSE MODO, SE, DE UM LADO, ROUSSEAU PRETENDE RECUPERAR A LIBERDADE PERDIDA COM O SURGIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE, POR OUTRO, TAL RECUPERAÇÃO PARECE AMEAÇADA PELA SUBMISSÃO TOTAL À COMUNIDADE QUE SE ORIGINA NO ATO DE CESSÃO TOTAL DOS DIREITOS DO INDIVÍDUO. ESTA TENSÃO SE EXPRESSA CLARAMENTE NA PRÓPRIA AFIRMAÇÃO DO FILÓSOFO GENEBRINO SEGUNDO A QUAL EM CERTOS MOMENTOS OS CIDADÃOS DEVEM SER “FORÇADOS A SER LIVRES”. PARTINDO DESSA QUESTÃO, ESTE TRABALHO BUSCA INVESTIGAR MAIS RIGOROSAMENTE OS CONCEITOS DE LIBERDADE E LEI, BEM COMO OUTROS QUE ESTÃO IMBRICADOS NESSA RELAÇÃO, TAIS COMO OS DE CONTRATO, SOBERANIA, VONTADE GERAL, LEGISLADOR E VIRTUDE. NOSSA PROPOSTA É MODESTA, NÃO TENDO A PRETENSÃO DE RESOLVER COMPLETAMENTE ESTA QUESTÃO, A QUAL TEM SIDO INVESTIGADA AO LONGO DA HISTÓRIA INTERPRETATIVA DA OBRA DE ROUSSEAU, CONTUDO, MOSTRAR QUE ESSA TENSÃO PODE SER RESOLVIDA SE ENTENDERMOS MELHOR A NOÇÃO DE LIBERDADE CIVIL, ELA ESTANDO RELACIONADA FUNDAMENTALMENTE À NOÇÃO REPUBLICANA DE LIBERDADE E QUE, PORTANTO, TEM O SENTIDO PRÓPRIO DE AUTOGOVERNO, DE CAPACIDADE DE O POVO DAR LEIS A SI MESMO. PARA TANTO, NOS PROPOMOS A MOSTRAR COMO A NOÇÃO DE LEI ACABA POR INCORPORAR A PRÓPRIA NOÇÃO DE LIBERDADE, SENDO DESTA MANEIRA DUAS INSTÂNCIAS COMPLEMENTARES NO PENSAMENTO DE ROUSSEAU, QUE SÃO MOBILIZADAS